Paraná segue na contramão
Entre os estados do Sul do país, os deputados estaduais do Paraná são os únicos que gozam de um recesso parlamentar de 90 dias e recebem salários adicionais pela convocação extraordinária. Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, os parlamentares modificaram a lei e cortaram os próprios privilégios, diminuindo as férias de 90 para 55 dias. As Assembléias Legislativas dos estados vizinhos também acabaram com o pagamento de dois salários adicionais aos deputados um pela convocação e outro pela desconvocação quando participam de votações durante o recesso.
No Amazonas, o corte foi ainda mais drástico. As férias são de apenas 45 dias por ano. No Rio de Janeiro, o recesso passou de 90 para 60 dias, desde 2004. A Assembléia Legislativa de Pernambuco encurtou para um mês e meio o recesso.
Em outros estados também existe uma mobilização para tornar o Legislativo mais transparente. A União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) realiza, desde o ano passado uma Campanha Nacional pela Redução do Recesso em todas as assembléias, seguindo o exemplo da Câmara Federal, que encurtou as férias para 55 dias.
Tentativas de reduzir o recesso parlamentar já foram feitas na Assembléia Legislativa. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) diminuindo o tempo de recesso parlamentar de 90 para 55 dias foi apresentada em fevereiro do ano passado, mas não foi votada. Com o início da nova legislatura, a proposta perdeu a validade.
A emenda modificava a redação ao artigo 61 da Constituição Estadual, estabelecendo que os deputados seriam convocados de 2 de fevereiro a 17 de julho e 1.º de agosto a 22 de dezembro. Atualmente, as sessões são realizadas de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1.º de agosto a 15 de dezembro.
A PEC foi apresentada na esteira da emenda à Constituição Federal que encurtou o recesso no Congresso Nacional e estabelecia o mesmo calendário de trabalho no Legislativo do Paraná, inclusive acabando com a interrupção de 15 dias dos trabalhos após a posse, como ocorre atualmente.
A falta de consenso emperrou a votação da emenda. Com o argumento de que precisavam de tempo livre para visitar as bases eleitorais no interior e de que o recesso parlamentar é o período em que mais trabalham, vários deputados se posicionaram contra a discussão na mudança da lei.
O projeto acabou não sendo incluído na pauta de votações pelo presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB). "Faltou vontade política. Há resistência e, por isso, a melhor coisa é colocar em votação agora, logo no início da próxima legislatura, com os novos que estão chegando", defende o deputado Tadeu Veneri (PT).
Em 2004, houve uma primeira tentativa de reduzir as férias dos deputados durante a discussão da reforma do Regimento Interno, mas a emenda de Veneri foi rejeitada pela Mesa Executiva, junto com outra proposta de cortar o valor extra pago aos deputados dois salários que atualmente somam R$ 19 mil no caso de convocação extraordinária.
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