A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deve começar a votar na próxima segunda-feira (27), em plenário, o projeto do governo do estado que reforma a Paranaprevidência. O Executivo tem pressa em aprovar a proposta, que trará um alívio mensal de R$ 125 milhões ao caixa estadual. Os servidores, porém, pedem mais tempo para debater o assunto e cogitam até mesmo a retomada da greve.
Nesta quarta-feira (22), o projeto, que tramita em regime de urgência, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Já nesta quinta (23), o texto deverá receber o aval da Comissão de Finanças, ficando livre para ser incluído na pauta de votações do plenário.
Ajuste fiscal
O “pacotaço” fiscal do governo recebeu 21 emendas de plenário e terá de voltar a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Uma sessão extraordinária da CCJ foi marcada para o início da tarde desta quinta-feira (23), para que o projeto esteja apto a voltar ao plenário minutos depois e possa ser votado em segunda discussão. Entre corte de despesas e aumento de receitas, o Executivo estadual espera obter com as medidas um saldo positivo de até R$ 2 bilhões.
A proposta prevê que o pagamento de 33,5 mil servidores com idade acima de 73 anos – completados até o próximo dia 30 de junho – passe a ser realizado pelo Fundo Previdenciário. A mudança desses inativos, que hoje são pagos pelo tesouro estadual, permitirá uma economia de R$ 125 milhões ao mês do caixa do governo.
O Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), entretanto, sugeriu dez mudanças no texto ao líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB). Por enquanto, apenas duas delas foram acatadas pelo peemedebista, que segue negociando quase que diariamente com o funcionalismo as outras alterações.
“De novo, o governo está atropelando a votação. Não houve tempo para o debate amplo nem com os deputados nem com as categorias”, criticou Marlei Fernandes, uma das coordenadoras do FES. Nesta quinta, ela estará na Assembleia para entregar um documento aos 54 parlamentares pedindo que a votação do projeto seja postergada.
Lembrando a tentativa do governo de votar uma outra proposta da Paranaprevidência na base do tratoraço em fevereiro, Marlei disse que o cenário daquele mês pode se repetir. “As mobilizações e paralisações vão voltar. O conjunto dos servidores vai parar e vir a Curitiba na semana que vem”, declarou. Uma assembleia da categoria está marcada para o próximo sábado (25), em Londrina.
Defesa
Da tribuna do plenário, Romanelli defendeu que a votação do projeto em abril foi acordada com os servidores como um dos pontos para encerrar a greve de fevereiro. Segundo ele, é preciso que todos os envolvidos ajam com bom senso e responsabilidade para que o estado não sucumba diante dos problemas financeiros.
“Nos próximos cinco anos, 40% dos servidores poderão se aposentar. A folha saltou de R$ 10,8 bilhões em 2010 para R$ 18,8 bilhões em 2014”, justificou o peemedebista. “É necessário aprovar essa proposta ou não teremos dinheiro para reajustes, promoções, progressões ao funcionalismo.”
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