São Paulo (Folhapress) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne amanhã e pode votar recurso que pede a anulação do processo disciplinar contra o deputado José Dirceu (PT-SP).
Os advogados de Dirceu argumentam que o princípio do contraditório, uma das bases da garantia de ampla defesa do acusado, foi prejudicado com a inversão dos depoimentos das testemunhas de defesa, que foram ouvidas antes das testemunhas de acusação. O recurso pede a nulidade do processo disciplinar desde a inquirição da primeira testemunha, em 13 de setembro.
O relator, deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), ainda não divulgou seu parecer.
Este é o segundo recurso enviado à CCJ. Na primeira vez, a defesa pedia a anulação do processo ao alegar que o Conselho de Ética não tinha poder de recusar o pedido do PTB, que solicitou a retirada da própria representação feita contra o ex-ministro da Casa Civil.
O recurso foi derrubado. O relator do caso na comissão deverá apresentar seu parecer no dia 16 de novembro, quarta-feira. Em princípio, o plenário da Câmara deve votar sobre a cassação de Dirceu no próximo dia 23.
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