PSD luta para virar partido de “verdade” e ter privilégios

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Lutando para conseguir ter acesso a R$ 13 milhões anuais do Fundo Partidário, tempo maior de televisão na propaganda gratuita e para indicar presidentes de comissões no Congresso, o PSD tem usado como argumento o fato de ter a quarta maior bancada na Câmara dos Deputados. Isso o credenciaria a dispor dos benefícios de um partido grande. Mas, como foi criado recentemente, não elegeu a própria bancada e a tese do partido sai fragilizada.

Dos atuais 47 deputados federais do PSD, apenas um – Rubens Moreira Mendes, de Rondônia – teve votos suficiente para se eleger. Os demais 46 precisaram do voto nas suas antigas legendas para conquistar uma cadeira na Câmara.

Atualmente, a legenda é tratada como "nanica" pela Justiça Eleitoral: recebe menos de 0,2% do Fundo Partidário. Isso porque 95% dos recursos públicos destinados ao financiamento dos partidos são divididos de acordo com o número de votos para a Câmara dos Deputados – e o PSD não participou da última eleição.

Pelo mesmo motivo, a bancada do partido não é contabilizada no rateio da propaganda eleitoral gratuita, proporcional ao número de deputados eleitos por cada legenda. Na eleição deste ano, em princípio, deve ficar com poucos segundos diários.

A situação pode mudar se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolher uma ação que pede a redivisão do Fundo Partidário. O presidente nacional do PSD, o prefeito paulistano Gilberto Kassab, alega que os parlamentares, ao trocar de legenda, levam consigo os direitos relacionados à sua votação.

Um parecer da assessoria jurídica da presidência do TSE considerou que o pedido do PSD não é descabido. Mas nada garante que o parecer seja levado em conta pelos ministros que decidirão a questão, em data a ser definida. O parecer da assessoria do TSE se baseia mais na Constituição do que na legislação específica sobre o assunto – que, se levada ao pé da letra, não deixa margem para a concessão de mais recursos para o PSD.

O partido também teve rejeitado o pedido de poder indicar presidentes de comissões permanentes ou temporárias na Câmara. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), alegou que as normas da Câmara exigem que só tenham esse direito as bancadas dos partidos que participaram das eleições – o que não é o caso do PSD, fundado no ano passado.