O PSOL quer tentar impedir a realização do leilão do bloco de Libra, o primeiro realizado sob o regime de partilha e marcado para o dia 21 de outubro. O partido protocolou nesta quarta-feira na Justiça Federal de Brasília uma ação popular com pedido de liminar para sustar o leilão. A ação é assinada pelos deputados Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ) e pelo senador Randolfe Rodrigues (AP).
Na ação popular, o PSOL considera o leilão um ato lesivo ao patrimônio público e aos interesses nacionais, já que a estatal, como operadora única, por lei tem de ficar com no mínimo 30% do consórcio que irá explorar o pré-sal e tem de arcar com o equivalente à sua participação no bônus de assinatura. No caso de Libra, em que o bônus é de R$ 15 bilhões, ela tem de no mínimo pagar à vista para o governo R$ 4,5 bilhões.
"A Petrobras, por determinação do seu principal acionista, a União, está perdendo capital com importação de derivados, vendendo-os por preços menores, e pode não dispor de recursos para participar de muitas áreas oferecidas nos leilões", afirma o texto.
O partido ainda alega que a estatal pode ser prejudicada no processo de licitação devido à espionagem que teria sofrido pela agência de segurança dos Estados Unidos.
A ação popular é contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a diretora-geral, Magda Chambriard.
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