PT desiste e Senado contestará liminar do STF sobre CPI da Petrobras

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Entenda o caso

As principais denúncias recentes envolvendo a Petrobras:

• Calote

Miraflores Palace-Handout/ Reuters

A Petrobras é questionada sobre a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A unidade inicialmente seria erguida em uma parceria com a Venezuela, mas um acordo entre os ex-presidentes Lula (PT) e Hugo Chávez (foto) teria deixado o Brasil com a missão de assumir, sozinho, uma conta que pode chegar a quase US$ 20 bilhões.

• Propina

Funcionários da Petrobras são alvos de denúncias de recebimento de propina por uma empresa holandesa que teria interesse em conseguir contratos de locação de plataformas petrolíferas entre 2005 e 2012.

• Pasadena

A Petrobras teria sido prejudicada em US$ 1 bilhão quando da compra, em 2006, da Refinaria de Pasadena (EUA). A presidente Dilma Rousseff (PT), que presidia o Conselho de Administração da Petrobras na época, votou a favor da compra de parte da refinaria. Ela alegou recentemente que o voto foi dado com base em um resumo juridicamente "falho".

• Ex-diretor

Jonathan Campos/ Gazeta do Povo

A Polícia Federal deflagrou a operação Lava Jato e prendeu 24 pessoas que teriam desviado R$ 10 bilhões. Entre os presos está o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa (foto). Ele também é investigado pelo Ministério Público Federal por supostas irregularidades na compra da refinaria.

• Braços

A Polícia Federal suspeita que o doleiro Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato, pagou R$ 7,9 milhões em propinas, entre 2011 e 2012, para Paulo Roberto Costa. Segundo a PF, parte dos pagamentos estava relacionada a obras da refinaria Abreu e Lima, na qual Costa teve participação.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou na tarde desta quinta-feira (24) que seu partido não vai recorrer da decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federa (STF) Rosa Weber, que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) restrita a fatos envolvendo a Petrobras, principalmente a compra da refinaria da Pasadena (EUA). O partido havia anunciado mais cedo que iria contestar judicialmente a decisão. Agora, somente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve recorrer ao plenário do STF contra a instalação da CPI exclusiva da Petrobras na Casa.

A manifestação da ministra foi anunciada na noite desta quarta-feira (23) e respondeu às liminares solicitadas tanto pelos governistas quanto pela oposição. "Quero anunciar aqui o nosso respeito ao entendimento da ministra Rosa Weber e a decisão da bancada do PT, tomada após uma reunião que fizemos agora há pouco, para a qual também consultamos alguns senadores que estavam ausentes, de não recorrer da liminar ao plenário do STF, tendo em vista o mandado de segurança apresentado pela senadora Ana Rita [PT-ES]", anunciou o líder petista Humberto Costa sobre a desistência de recorrer..

O mandado de segurança apresentado pela senadora Ana Rita questionava no Supremo o pedido de CPI apresentado pela oposição para investigar contratos suspeitos de irregularidades na Petrobras. A senadora alegava que, embora tratassem de uma mesma empresa, os fatos não eram relacionados entre si, o que tornaria a CPI inconstitucional e antirregimental. Mas, com a decisão da ministra determinando que a CPI da oposição poderá ser instalada, a tese de Ana Rita foi vencida.

O líder Humberto Costa disse que a decisão de não recorrer da decisão liminar ao plenário do Supremo tem como objetivo "fazer andar mais rápido o processo de instalação da CPI" e garantiu que a intenção do grupo governista não é evitar a investigação sobre a companhia petroleira que tem a União como maior acionista. "Queremos investigar tudo e todos. Não haverá rigorosamente nada nem ninguém que deixaremos de fora no que diz respeito a essas denúncias que envolvem a Petrobras", disse.

Entretanto, Humberto Costa deixou claro que o PT não desistiu da ideia de investigar no Congresso Nacional contratos com suspeitas de irregularidades em governos estaduais comandados por partidos de oposição. A base governista tentou apresentar um pedido de CPI da Petrobras que ampliava o escopo de investigação para os contratos de construção do metrô de São Paulo e do Porto de Suape, em Pernambuco. O argumento é que recursos federais foram utilizados nas obras que agora estão sob suspeita de corrupção. Os dois temas atingem o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, prováveis adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro.

"Seguiremos determinados a investigar a fundo outros fatos assombrosos de má aplicação de dinheiro público, como é o caso do escândalo do metrô de São Paulo, sobre o qual começamos hoje a recolher assinaturas na Câmara e no Senado para uma CPMI sobre a Alstom [empresa multinacional encarregada das obras e que denunciou o pagamento de propina a agentes públicos estaduais]", disse Costa.

Os petistas vão começar a coletar assinaturas para instalar outra CPI no Congresso para investigar a Alstom e o cartel do Metrô em São Paulo, numa resposta direta ao PSDB. "Se a oposição pensa que vamos deixar de lado outras suspeitas, estão enganados. Já temos assinaturas para a CPI da Alstom na Câmara e vamos começar a coletar as assinaturas no Senado", disse o senador Humberto Costa mais cedo. Costa, no entanto, defendeu a posição do Senado de recorrer da decisão da ministra Rosa Weber, para garantir a "independência e a autonomia entre os Poderes".

O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), emitiu nota declarando que vai recorrer ao plenário da Corte. "Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar. Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal", anunciou.

O recurso ao pleno do Supremo que deve ser feito por Renan permite ao governo ganhar tempo para evitar o início das investigações, embora Costa tenha prometido indicar na semana que vem os membros para a CPI exclusiva da Petrobras no Senado --para que ela comece a funcionar na segunda semana de maio.

O regimento da Casa, porém, fixa o prazo de 30 dias para a indicação dos membros --o que permite ao governo protelar o início das investigações até o final de maio. Em junho, o Congresso já começa a reduzir a jornada de trabalho em consequência da Copa do Mundo e, posteriormente, das eleições de outubro.

O presidente do Senado defendeu o recurso ao plenário ao afirmar que as "divergências" sobre a amplitude das CPIs caracterizam uma "situação inédita" --por isso o plenário da corte precisa ser ouvido em definitivo. "Isso obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique em futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais", afirmou.

Se a CPI de fato iniciar os trabalhos, Costa disse que o PT vai defender que a presidente da Petrobras, Graça Foster, o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli e o ex-diretor Paulo Roberto Costa estejam entre os primeiros a serem ouvidos pela CPI da Petrobras.

PT deve indicar nomes para CPI até a próxima semana

Ex-ministra-chefe da Casa Civil e hoje uma das principais vozes do Palácio do Planalto no Congresso, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse na tarde desta quinta-feira que o PT vai apresentar "o mais rápido possível" os nomes que integrarão a CPI da Petrobras. Segundo a petista, a lista com os indicados da sigla possivelmente será anunciada na próxima semana. "Vamos fazer de tudo e colaborar para que esta CPI tenha um bom desenvolvimento", disse a senadora.

Gleisi afirmou que a base aliada "fará um esforço" para manter em funcionamento no Congresso duas comissões: a da Petrobras e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as denúncias envolvendo o cartel de trens em São Paulo.

Na tribuna do plenário, o líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), reagiu à iniciativa da base aliada. "Eu queria dizer aqui, em alto e bom som: nós não nos intimidamos com isso. Promovam as investigações que quiserem. Aliás, porque não as promoveram antes? Será por que têm receio dos negócios que a Alstom fez no setor elétrico do governo federal? Têm receio de investigarmos os cartéis que ocorreram nos empreendimentos da CBTU?", declarou.

O tucano ressaltou que a decisão da ministra Rosa Weber, de determinar a instalação da CPI exclusiva da Petrobras permite que a oposição exerça sua função: a de fiscalizar o governo. "Quem comprou esse peixe podre, Pasadena, não foi a oposição. Foi gente do atual governo. Foi a presidente da República, que não pode se eximir das suas responsabilidades, como, aliás, lembrou-lhe, de uma forma contundente, o ex-Presidente Gabrielli, da Petrobras", afirmou o líder em referência à entrevista José Sérgio Gabrielli ao jornal O Estado de S.Paulo. Na ocasião, Gabrielli disse que Dilma "não pode fugir da responsabilidade" sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA).