O que muda
Como funciona o modelo orçamentário brasileiro e a execução das emendas:
Modelo atual
O Poder Executivo encaminha uma proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Legislativo. A LOA precisa da aprovação do Congresso para viger, embora o governo não seja obrigado a executá-la integralmente.
Emendas
Ao longo da análise da LOA, os parlamentares podem fazer sugestões, conhecidos como emendas. O governo não precisa atender os pedidos.
Tipos
São basicamente dois tipos de emendas as individuais e as de bancadas estaduais (coletivas).
Limites
Cada bancada estadual pode apresentar 20 emendas coletivas, sem limite de valores. Cada parlamentar pode apresentar 25 emendas individuais, com limites que variam a cada ano.
Valores
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 prevê R$ 9,7 bilhões em emendas individuais, cerca de R$ 16 milhões por parlamentar, que não podem ser cortadas.
Numa reação à ofensiva do presidente eleito da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o partido, a bancada do PT decidiu impedir a aprovação de uma proposta de reforma política que contraria o modelo defendido pelo partido, e cuja votação foi acelerada por Cunha na noite desta terça-feira.
Mais cedo, o PT e aliados como o PCdoB frustraram a tentativa de Cunha de votar, ainda na noite de ontem, a PEC do Orçamento Impositivo das emendas parlamentares individuais.
Cunha queria concluir a votação da proposta ainda na primeira semana de trabalhos, mas seria preciso que todos concordassem em desconsiderar os prazos regimentais. O PT não aceitou.
Nesta terça, o PT partiu para nova ofensiva contra a votação que permitiria a criação de comissão especial para preparar proposta de reforma política que está parada desde novembro de 2013 na Comissão de Constituição e Justiça, por obstrução dos petistas.
O PT conseguiu conquistar o apoio do PCdoB, do PRB, do PV do PSOL e o PTC para fazer a obstrução. O principal ponto de divergência é quanto ao financiamento de campanha.
Divergência sobre doações
O PT defende o fim das doações de empresas privadas. A proposta que Cunha pretende colocar em votação inclui essa fonte de contribuição financeira na Constituição, no momento em que a maioria dos ministros do Supremo já votou pela proibição das doações de empresas. O placar no STF está 6 a 1 e ainda faltam os votos de quatro ministros.
"Vou fazer uma disputa grande contra essa emenda constitucional. O Supremo está a um passo de declarar inconstitucional o financiamento de empresas. Há juristas que dizem que, mesmo que a Câmara vote essa emenda constitucional, não vai alterar (a decisão do STF)", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que deixou o cargo de líder do governo na Câmara, ontem, justamente pelos enfrentamentos com Cunha.
Cunha cumpriu a promessa de pautar, em plenário, a proposta de reforma política. Na reunião de líderes partidários, ele avisou que quer votar a reforma política até setembro.
O PT conseguiu, ao menos, adiar a primeira derrota que havia sido prevista logo após a eleição de Cunha. O novo presidente pretendia usar a primeira sessão deliberativa do ano para votar a proposta que institui o orçamento impositivo. Mas como isso dependeria de um consenso entre os deputados para que sejam quebrados os prazos, o PT conseguiu bloquear a análise da matéria.
José Guimarães (PT-CE), o novo líder, disse que Cunha já deu sinais de abertura ao diálogo com o governo e tentou minimizar a votação da PEC do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a liberação de recursos do Orçamento da União reservados por deputados e senadores para obras e programas.
"Minha disposição é estender a mão, trabalhar com humildade, espírito público e diálogo. Teremos um ano duro, difícil, temos que ter muita solidariedade dos partidos da base", disse Guimarães.
Deixe sua opinião