Os partidos já começaram a indicar os parlamentares que vão compor a Comissão Mista de Orçamento em 2012. O PT, que possui a maior bancada na Câmara, indicou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para presidir o colegiado neste ano. O PP é o único partido que ainda não indicou deputados. Formada por 31 deputados e 11 senadores, a comissão será instalada em 27 de março.
Do Senado, virão os relatores dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2013 (LOA). Este último já foi antecipado: será o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado.
A previsão é que o relator da LDO seja um senador da base governista, mas de um partido diferente do PT e do PMDB. Segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a escolha do relator da LDO começará a ser discutida na próxima semana.
O PSD, mais novo partido do Congresso, tem direito a uma cadeira do Senado na comissão, na vaga destinada ao rodízio das bancadas minoritárias. Na Câmara, a sigla não foi contemplada pelo critério de proporcionalidade partidária.
A posse dos senadores do PSD esbarra, porém, em um impedimento regimental. A Resolução 1/06, do Congresso, determina o rodízio anual dos integrantes do colegiado, titulares e suplentes. Os dois senadores do novo partido - Kátia Abreu (TO) e Sérgio Petecão (AC) - foram suplentes do colegiado no ano passado, ainda que a senadora tenha saído no decorrer do ano. O partido busca uma solução política para participar da comissão.
A primeira tarefa da comissão será discutir o projeto do Executivo que abre um crédito especial de R$ 100 milhões para viabilizar os três fundos de pensão que vão ser criados para o funcionalismo público da União, dentro do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp).
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