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Mensalão

PT: STF teve "dois pesos e duas medidas" no mensalão

Em nota, partido afirma que o tribunal agiu em sentido contrário no caso do mensalão tucano de Minas Gerais

  • PorGazeta do Povo, com agências
  • 14/11/2012 11:55
Emocionado com homenagens na última sessão do STF, o atual presidente da Corte Ayres Britto afirmou que o Supremo está mudando a cultura do país | Nelson Jr. / STF / Divulgação
Emocionado com homenagens na última sessão do STF, o atual presidente da Corte Ayres Britto afirmou que o Supremo está mudando a cultura do país| Foto: Nelson Jr. / STF / Divulgação

Toffoli critica penas altas do mensalão e as classifica de "medievais"

O ministro Dias Toffoli fez um duro discurso contra as penas de prisão que vêm sendo aplicadas pela Corte aos réus do processo do mensalão. Ele afirmou que o conceito de privar as pessoas de liberdade é "medieval" e que não é "pedagógico" colocar condenados em prisões.

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Pedro Henry entregou passaporte à Câmara

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), divulgou nota nesta quarta-feira (14) informando que o deputado Pedro Henry (PP-MT), um dos 25 condenados pelo STF no processo do mensalão, entregou o seu passaporte diplomático à presidência da Casa, na noite de terça-feira (13). Maia explicou que a Secretaria-Geral da Mesa fará uma "análise técnica sobre qual procedimento a Câmara deverá tomar", já que a atitude do parlamentar foi inusitada.

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O PT divulgou, na tarde desta quarta-feria (12), uma nota criticando a "partidarização" do Judiciário e acusando o Supremo Tribunal Federal (STF) de ter feito um julgamento "político" do escândalo do mensalão (Ação Penal 470). O texto foi elaborado após a definição das penas do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do partido José Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio Soares, ocorrida na última segunda-feira.

Leia a íntegra da carta do PT

Na nota, a Executiva Nacional do PT acusa o STF de ter adotado "dois pesos e duas medidas" ao negar o desemembramento da ação penal do mensalão e julgar na corte mesmo os réus que não têm foro privilegiado. Afirma que o tribunal agiu em sentido contrário no caso do mensalão tucano de Minas Gerais.

Nesta quarta-feira (14), o STF concluiu a definição de penas dos três integrantes do núcleo financeiro do mensalão (Ação Penal 470), que foram condenados -- Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane. As penas dos três somam 42 anos, 1 mês e 10 dias meses, e as multas atingem cerca de R$ 3,1 milhões. Pela legislação, os três, que são ligados ao Banco Rural, terão que cumprir parte de sua condenação na cadeia, já que a lei estabelece que punições acima de oito anos devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado.

O julgamento desta quarta-feira (14), que começou com atraso de 55 minutos, e começou com homenagens ao presidente da corte, ministro Carlos Ayres Brito, que vai ser aposentado compulsoriamente por completar 70 anos. Essa foi a última sessão que o ministro participa. Em homenagem, falaram o ministro Celso de Mello, Roberto Gurgel (PGR), Luís Adams (AGU) e Ophir Cavalcante (OAB).

Emocionado, Britto afirmou que o STF está mudando a cultura do País. "O Supremo Tribunal Federal está mudando a cultura do País a partir dessa Constituição que quer essa mudança para melhor", afirmou o presidente. Ressaltou ainda considerar-se uma pessoa feliz. "Eu sou um homem feliz, mas muito feliz porque estou chegando ao fim do meu mandato e de meu período no Supremo com saúde, com ânimo, com alegria e com entusiasmo".

O julgamento será retomada na próxima quarta-feira (21), já sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa.

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O Banco Rural emprestou R$ 32 milhões para o PT e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, e ajudou-os a distribuir o dinheiro do esquema a partidos políticos sem chamar a atenção das autoridades, segundo o julgamento no STF. O último a ser julgado nesta quarta foi Vinícius Samarane. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta e recebeu uma pena de 8 anos, 9 meses e 10 dias, além de uma multa de R$ 598 mil. Samarane foi inocentado da acusação de formação de quadrilha, o que lhe garantiu uma pena menor que a dos demais condenados no núcleo financeiro.

Katia Rabello, que é a dona do Rural, pegou 16 anos e 8 meses de prisão e multa de R$ 1,5 milhão. Ela teve a pena agravada pela relação com o núcleo político, comandado pelo ex-ministro José Dirceu, e com o operador do esquema Marcos Valério. Por formação de quadrilha, ela recebeu 2 anos e 3 meses de prisão.

Pelas 46 operações de lavagem de dinheiro, ela recebeu 5 anos e 10 meses, além de multa de R$ 647 mil. Pelo crime de gestão fraudulenta, ela pegou 4 anos de prisão, com R$468 mil em multa. Ela ainda recebeu 4 anos e 7 meses de prisão por 24 operações de evasão de divisas e multa de R$ 390 mil.

No julgamento, as penas do Salgado somaram 16 anos e 8 meses e multa de R$ 1 milhão. Por formação de quadrilha, ele foi punido com 2 anos e 3 meses de reclusão. Pela participação na lavagem de dinheiro do esquema, pegou 5 anos e 10 meses de reclusão, mais multa de R$ 431,6 mil. Por gestão fraudulenta, foi condenado a 4 anos de reclusão, mais multa de R$ 312 mil, além de 4 anos e 7 meses e multa de R$ 260 mil por evasão de divisas.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Joaquim Barbosa, determinando que os réus devem perder os bens adquiridos com o dinheiro proveniente do crime de lavagem de dinheiro, além do impedimento para o exercício de cargo público de qualquer natureza pelo dobro do tempo da pena de prisão para lavagem (mais de dez anos). A quarta integrante do núcleo financeiro, Ayanna Tenório, foi inocentada de todas as acusações no julgamento.

Sessão de segunda-feira

Na sessão da última segunda, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa no processo do mensalão (Ação Penal 470).

Com isso, Dirceu terá que cumprir regime fechado de prisão. Além da cadeia, Dirceu terá que pagar multa R$ 742 mil, relativa a 280 dias/multa, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. O ex-presidente do PT, Jose Genoino recebeu pena de 6 anos e 11 meses. Já o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa no esquema de desvio de dinheiro público para compra de apoio político.

A sessão do STF desta segunda-feira começou tumultuada e um novo bate-boca aconteceu entre o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski. Este último chegou a deixar o plenário logo após o início do julgamento. O motivo foi a inversão da ordem da definição de penas dos réus condenados.

Barbosa surpreendeu os colegas e decidiu inverter a ordem da fixação das penas dos réus do processo, começando, nesta segunda-feira (12) a analisar o núcleo político, liderado pelo ex-ministro José Dirceu. A previsão é que fossem votadas as penas dos réus integrantes do chamado núcleo financeiro da ação. O núcleo político foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa pela compra de poio político no Congresso. Na semana passada, Barbosa tinha dito aos colegas, no plenário, que definiria nesta segunda a pena do núcleo financeiro, composto por integrantes do Banco Rural.

Lewandowski explicou que passou o fim de semana estudando o núcleo financeiro e justificou que nem os advogados dos réus do núcleo político estavam no plenário. "O senhor está surpreendendo a Corte a cada momento", disse Lewandowski. "A imprensa anunciou que seria o núcleo bancário", completou. "Nós estamos aqui para definir as penas de todos os réus", devolveu relator. "Vossa excelência não tem voto neste caso".

Barbosa disse que estava surpreso com a lentidão em proferir o voto de Lewandowski. "Vossa excelência está em obstrução. A ação de obstrução de vossa excelência de voto. Vossa excelência leu artigo de jornal", disse. O presidente do Supremo Ayres Britto interveio na discussão e apontou que a metodologia era definida pelo relator, conforme decidido pelos próprios ministros no início do julgamento.

O revisor se irritou com o aparte. "A metodologia tem que ser combinada com o revisor", reclamou. Lewandowski deixou o plenário logo após a fala - como ele inocentou Dirceu das acusações, não participa da fixação da pena.

O julgamento

O julgamento da ação penal começou no dia 2 de agosto, com a solução de questões preliminares - como o pedido de desmembramento do processo - e a apresentação das teses de acusação e de defesa. A fase de condenações e absolvições começou no dia 16 de agosto, com a análise dos capítulos da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.

A Corte começou com o capítulo sobre desvio de dinheiro público na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil. Em seguida, apreciou os itens sobre gestão fraudulenta no Banco Rural, lavagem de dinheiro, corrupção dos parlamentares da base aliada, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo políticos do PT e do PL. Dos 37 réus, 25 foram condenados e 12 absolvidos.

A terceira e última etapa, da fixação das penas, começou no dia 23 de outubro. O relator esperava concluir esta fase no dia 25, pois ficou acertado informalmente que os ministros deveriam optar pelo voto do relator ou do revisor Ricardo Lewandowski, conforme a pena que mais se aproximasse dos respectivos cálculos.

Com esse método, Barbosa queria apresentar seu voto por grupo temático, começando pelo núcleo publicitário, o que foi vetado pelos demais ministros. A maioria entendeu que o rito iria contra o princípio da individualização da pena, e ficou acertado que a Corte analisaria a conduta de um réu por vez, crime a crime.

Desde então, uma série de desentendimentos vem marcando as sessões do STF. Além de vários erros jurídicos no voto de Barbosa, que vão sendo corrigidos pelo próprio relator após interferência dos colegas, os ministros não chegam a um consenso sobre as penas. A regra inicial de encaminhamento com o voto do relator ou do revisor está sendo deixada de lado, e vários ministros têm apresentado suas próprias versões.

Com o método, a Corte levou três dias para fixar as penas de Marcos Valério e parte das penas de seu sócio na época dos fatos, o publicitário Ramon Hollerbach. Quando o julgamento finalmente terminar, o processo continuará tramitando. A decisão será publicada em acórdão, o que leva alguns meses, e só depois os advogados podem entrar com recursos. Nos embargos de declaração, a defesa pede esclarecimento de pontos confusos da decisão, o que pode resultar em alterações pontuais nos votos dos ministros. Com os embargos infringentes, a Corte pode rever o julgamento quando as condenações tiverem ocorrido com placares apertados.

Nos casos em que for decretada a prisão, a tradição do STF é aguardar o julgamento do último recurso possível antes de determinar a execução da sentença.

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