Quatro ministros do TCU são ligados à oposição

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Quando o presidente Lula começou a criticar o Tribunal de Contas da União (TCU), governistas reclamaram que as recomendações para paralisar obras federais tinham motivação política – pois quatro dos nove ministros do órgão têm ligação com partidos de oposição. Com isso, foi aberto o debate sobre a necessidade ou não de se mudar a forma de indicação dos ministros do TCU.

Na avaliação do jurista Kiyoshi Harada, o sistema atual é adequado – Senado, Câmara dos De­­putados e presidente da República indicam três conselheiros cada. No dia 20 de outubro, inclusive, to­­­mou posse o mais novo ministro, José Múcio Monteiro, nomeado pelo presidente Lula. A indicação seguiu o roteiro que cabe à Presidência: uma designação livre para vagas que devem ser escolhidas pelo chefe do Executivo nacional. Múcio era ministro-chefe da Secretaria de Relações Institu­­cionais na gestão petista – responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso.

Harada diz que é bom que o TCU não seja totalmente técnico e tenha um componente político. "Os ministros julgam contas, não pessoas. É interessante ter uma flexibilidade política, própria dos parlamentares", avalia o jurista. "Eles não podem ser excessivamente técnicos, sob risco de criar um impasse institucional todos os dias." Segundo Harada, não se pode recomendar a paralisação de uma obra por causa "de R$ 1".

O secretário-geral de controle externo do TCU, Paulo Wiechers, afirma que o equilíbrio político do TCU é superior ao de outros órgãos ou tribunais. "No Supremo Tribunal Federal, todos os ministros são escolhidos pelo presidente da República", lembra ele.

Além disso, Wiechers ressalta que todos os servidores que auxiliam os ministros nos processos são concursados e que o processo de julgamento evita que o relator conduza o julgamento politicamente. "Os relatórios, quando chegam ao gabinete, passam primeiro pela análise de um auditor, depois de um diretor técnico, do secretário, do Ministério Público até chegar ao ministro relator, que não pode simplesmente desfazer todos os pareceres que já foram feitos e colocar o dele sem qualquer motivação. Isso porque as decisões e sessões são públicas."

Já o professor de Direito Cons­­titucional e Ciência Política Carlos Strapazzon, do Centro Universitário Curitiba, diz que a proporção entre cargos técnicos e de indicação política deveria ser mais equilibrada. "Em tese, minimizaria o espaço para acordos políticos. No entanto, isso não assegura a eficiência e a neutralidade da instituição. Até porque, o funcionalismo público é altamente politizado."

O ministro Paulo Bernardo diz que acha boa a discussão sobre a forma de indicação ao TCU. Ele, quando era deputado federal, apresentou um projeto sobre o assunto. Mas Bernardo trata de esfriar os ânimos dos governistas que querem mudanças. "Sou suspeito para falar. Mas, como o governo federal não se colocou contra, é melhor a gente não interferir nisso. O tribunal é esse que está aí, com as atribuições que a Constituição determina."