Quem renuncia para fugir da cassação pode ser julgado à revelia

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Relator no Conselho de Ética da consulta feita pelos partidos da base do governo que questiona a legalidade de se abrir processos contra parlamentares acusados de quebra de decoro em legislaturas passadas e que foram reeleitos para um novo mandato, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) defende que quem renuncia para fugir da cassação deve ser julgado à revelia. O parecer que ele vai entregar ao conselho afirma que as urnas não absolvem quem cometeu quebra de decoro e renunciou para escapar do julgamento da Câmara.

- Não se pode permitir essa esperteza de renunciar, reeleger-se e depois voltar como se nada tivesse acontecido. A lei atual protege o deputado demais da conta. A Câmara dos Deputados não pode mais aceitar isso. Ou moralizamos a Câmara ou seremos corporativistas. Não dá para ser as duas coisas ao mesmo tempo - disse Dagoberto ao GLOBO.

Os líderes dos quatro principais partidos da base - PMDB, PT, PP e PR -, que querem a anistia dos acusados, assinam a consulta, apresentada há três semanas ao conselho. Eles querem evitar que os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e João Magalhães (PMDB-MG) sejam julgados pelo conselho. Valdemar e Paulo Rocha renunciaram ao seus mandatos em 2005 e fugiram do julgamento da Câmara. Os dois foram acusados pela CPI dos Correios de terem se beneficiados do esquema do mensalão. Magalhães teve seu nome envolvido no escândalo dos sanguessugas, mas não chegou a ser julgado pelo Conselho de Ética.

O relatório de Dagoberto é aguardado com expectativa. O relator afirmou também que não se pode aceitar que o deputado renuncie e fique sem julgamento. Ele pretende colher assinaturas dos deputados e apresentar uma proposta de emenda à Constituição que permita que acusados por quebra de decoro que renunciarem sejam julgados do mesmo jeito pela Câmara.

- Toda vez que renunciar fica sem ser julgado. Não dá. Vou propor que seja julgado à revelia, como ocorre na Justiça. Porque isso não pode ocorrer aqui, onde devemos dar o exemplo.

Dagoberto revelou também que pode propor que os parlamentares que renunciarem fiquem sem o direito de concorrer às próximas duas ou três eleições para o Congresso Nacional. O relator rebateu também o argumento de que os acusados já respondem a processos na Justiça.

- Mas até sair a sentença judicial o deputado já abandonou a vida pública. É muito tarde.

Na consulta feita ao conselho, os partidos argumentam que esses deputados já foram julgados pelas urnas e, portanto, merecem ser anistiados. "O que motiva esta consulta é buscar esclarecimentos e saber se é válido o resgate de fatos políticos amplamente conhecidos e divulgados em momento pretérito, dos quais também foram submetidos a julgamento popular por ocasião das eleições de 2006 e resultaram repúdio ao parlamentar que não teve o mandato renovado. E, de outro lado, em superação aos poucos que foram eleitos", argumentam os líderes que assinam a consulta.

No documento, os líderes dizem ainda que, "se o fato político já foi julgado pela vontade popular, parece ser extravagante que o Conselho de Ética, ignorando a decisão do povo, venha a pretender novo julgamento político, colocando, assim, como verdadeira corte de cassação da vontade exercida nas urnas".