Reajuste a servidores passa em comissões e vai a plenário

As comissões de Consti­­tuição e Justiça e de Finanças da Assembleia Legislativa aprovaram ontem os projetos do governo do Paraná, do Tribunal de Contas do Estado (TC) e do Ministério Público Estadual (MP) que reajustam em 6,28% o salário de servidores efetivos e de funcionários comissionados. O mesmo índice de reajuste foi aprovado para o quadro de pessoal do Legislativo paranaense, mas com validade apenas para os servidores de carreira.

As quatro propostas serão votadas hoje em plenário pelos deputados no regime de comissão geral, para poderem ser enviadas à sanção governamental a tempo de valer para a folha salarial de maio.

O porcentual de reajuste corresponde à inflação acumulada nos últimos 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE. A medida, retroativa ao dia 1.º de maio, terá impacto em torno de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos.

Segundo o projeto do governo, o aumento vai beneficiar quase 285 mil funcionários – incluindo inativos e pensionistas. Além disso, será concedida uma parcela salarial complementar a um grupo de 9,6 mil pessoas que recebem menos que o mínimo regional do Paraná – pago a trabalhadores de atividades agropecuárias, florestais e da pesca (R$ 948,20). O custo das medidas será de R$ 985,4 milhões anuais.

Já no TC, além do reajuste, será concedida uma gratificação aos policiais militares que atuam no órgão, totalizando um gasto a­­nu­­al ­­de R$ 12,9 milhões. No MP, a reposição inflacionária terá impacto de R$ 8,4 milhões ao ano. Por fim, na Assembleia, o custo aos cofres públicos será de R$ 8,5 milhões anuais.