Reajuste de 6,5% para servidores só depende da sanção de Richa

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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem em votação final o projeto que reajusta em 6,5% o salário dos servidores do Poder Executivo. Com isso, a proposta deve ser sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB) até o fim desta semana, para que o aumento possa ser pago já na folha deste mês, que deve ser fechada entre os dias 20 e 23.

Segundo dados do governo, serão beneficiados pela medida 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas. O impacto mensal na folha de pagamento, que passará a custar R$ 787 milhões aos cofres públicos, será de R$ 47 milhões.

Entre as justificativas elencadas para o porcentual do reajuste, está o teto de gastos do Executivo com o funcionalismo, que é de 49% da receita do Estado, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como as despesas já estão em 46%, segundo o governo, é preciso respeitar um "sinal de alerta" dado pelo Tribunal de Contas do estado (TC) para que não seja ultrapassado o chamado limite prudencial, que é de 46,55%.

Antes de ser votada em plenário, a proposta foi aprovada no início da tarde de ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na sequência, a matéria passou por duas votações em plenário, nas quais foi aprovada por unanimidade e não recebeu nenhuma emenda. "A oposição contribuiu, através do entendimento, para o que o aumento fosse aprovado. Os servidores vão receber os salários deste mês já com o reajuste", garantiu o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB).

Já o líder da oposição, Ênio Verri (PT), afirmou que não houve apresentação de emendas porque a bancada oposicionista e os servidores participaram das discussões em torno do reajuste. "Esse é um índice acordado com o funcionalismo. A oposição está aqui para apoiar e garantir que os trabalhadores recebam esse reajuste ainda nos vencimentos deste mês de maio", defendeu.

Mesmo reajuste

Em visita à Assembleia na última segunda-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), desembargador Miguel Kfouri Neto, apresentou um projeto reajustando os salários dos servidores do Judiciário também em 6,5%. Já os funcionários aposentados dos cartórios do foro judicial, que, segundo Kfouri, não recebem aumento desde 2006, terão reajuste de 16%.

Da mesma forma, o presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou que será de 6,5% a reposição salarial dos servidores da Casa.