Reajuste para servidores estaduais

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Os deputados estaduais votam hoje, em segunda discussão, o projeto do Executivo de reajuste de 6% para o funcionalismo público estadual. A matéria recebeu emendas da bancada de oposição e do deputado Mauro Moraes (PMDB) para que o índice de aumento siga o mesmo porcentual que o concedido aos trabalhadores da iniciativa privada por meio do mínimo regional. A bancada oposicionista cobra aumento de 14,9% nos salários dos servidores estaduais. Já a emenda apresentada por Moraes prevê reajuste salarial de até 21% aos policiais.

Carta branca

O vice-presidente do diretório estadual do PRB, o ex-deputado Oliveira Filho, recebeu autonomia do diretório nacional para costurar as coligações da candidatura do Pastor Valdemir Soares ao Senado Federal. O aval facilita as costuras para fechar uma coligação com o prefeito Beto Richa (PSDB), caso o tucano seja candidato a governador no próximo ano.

Sem voto, sem cargo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta semana projeto que proíbe o candidato que não teve voto de tomar posse nas eleições proporcionais – para vereadores, deputados estaduais e federais. A medida impediria, por exemplo, um caso do município piauiense de Queimada Nova, onde um vereador que não obteve nenhum voto nas eleições foi empossado na Câmara Municipal. Essa situação ocorreu porque três vereadores e seus suplentes haviam sido cassados por infidelidade partidária e não sobrara nenhum outro suplente da coligação.

Fronteira

A Assembleia Legislativa deverá votar hoje a mensagem do Executivo que cria a Companhia Independente de Policiamento e Operações de Fronteira no município de Guaíra. O reforço policial na região foi reivindicado por muitos deputados, entre eles o líder da oposição, Élio Rusch (DEM). O deputado estranha, no entanto, que o projeto não trate da contratação de novos policiais, mas sim da promoção de alguns e o remanejamento de outros soldados.

"É uma pena que este governo quando resolve fazer algo de bom, peca em outro ponto. O efetivo em algumas regiões no estado irá diminuir", diz.

Vigília de Torloni

A vigília no Congresso em defesa da preservação ambiental da Amazônia deve começar na quarta-feira e terminar na manhã de quinta. A ideia foi apresentada na última terça-feira pela atriz Christiane Torloni, durante audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.

Funcionários afastados 1

Todos os processos de retorno dos servidores demitidos durante o governo Collor (de 1990 a 1992) e anistiados pela Lei 8.878, de 1994, serão analisados até outubro deste ano, se depender da disposição do presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI) que cuida do assunto, Idel Profeta Ribeiro.

Funcionários afastados 2

Até agora foram analisados 8.155 pedidos de reintegração: 5.951 no ano passado e 2.204 neste ano. Desses, 6.810 foram deferidos e 1.345 negados. Dos que atenderam às exigências da Lei da Anistia, 2.602 já retornaram aos quadros do serviço público e 568 processos de anistia estão com as portarias prontas, aguardando publicação no Diário Oficial da União.

Caso Edmar 1

O Conselho de Ética da Câmara está em busca de novo relator para o processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). A destituição do atual relator, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que disse se lixar para a opinião pública ao defender Moreira, será formalizada numa reunião do Conselho marcada para amanhã.

Caso Edmar 2

Os outros dois conselheiros que integram a subcomissão formada para investigar Moreira – Hugo Leal (PSC-RJ) e Ruy Pauletti (PSDB-RS) – avisaram que não aceitam a relatoria. Hugo Leal alegou ter muito trabalho em duas comissões da Câmara, a de Viação de Transportes e a que discute um novo Código Brasileiro de Aeronáutica. Ruy Pauletti é contra a destituição de Moraes. "Acho que ele fez uma declaração infeliz, mas tem condição de fazer o relatório", afirmou.

Pinga-fogo

"Você pode pôr a culpa nos parlamentares e pode pôr a culpa no critério de escolha. Quando um candidato a vereador, a deputado, vai pedir voto, ninguém pergunta quantos projetos ele relatou, quantos livros leu. Quem mentir mais, quem enganar melhor, tem chance."

Do ministro José Múcio, coordenador político de Lula, ao ser questionado pelo Diário Catarinense se não são os parlamentares os culpados pelo desprestígio do Legislativo.