A partir desta quarta-feira (9), todos os servidores efetivos em atividade da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) devem fazer a atualização cadastral. Os funcionários devem apresentar uma lista de documentos até a sexta-feira (11), no Plenarinho da casa, entre as 9h e 18h. Quem não fizer o recadastramento terá o pagamento do salário suspenso até a regularização da situação. O Tribunal de Contas (TC) vai acompanhar o processo para garantir a lisura do trabalho.
O recadastramento dos servidores faz parte da série de medidas que foram implantadas pela nova Mesa Executiva da Alep. Segundo o deputado e 1º Secretario da casa, Plauto Miró (DEM), o objetivo do processo é ter um levantamento completo sobre os servidores efetivos, saber quem são, quantos são e qual é o seu histórico funcional.
Para a atualização, os servidores devem apresentar uma série de documentos de identificação, escolaridade, eleitorais, fiscais e os papeis relativos à contratação e ato de nomeação. Além disso, devem ser preenchidas no local as declarações de não cumulação de cargos públicos e de conformidade com a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do nepotismo.
A apresentação dos funcionários obedece a uma ordem alfabética. Na quarta-feira (9), serão atendidos os funcionários cujos nomes comecem com letras entre A e H. Na quinta-feira (10), é a vez dos servidores com iniciais de I a M e na sexta-feira (11), aqueles com nomes que iniciam com as letras de N a Z. Na sexta também serão atendidos os funcionários em férias ou licença.
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