Seis meses após a prisão do delator Luiz Antônio de Souza e quatro meses depois de deflagrada a primeira fase da Operação Publicano, a Receita Estadual ainda não abriu nenhum procedimento disciplinar para investigar a conduta dos auditores fiscais.
A operação investiga a denúncia de que auditores fiscais, contadores e empresários teriam montado uma “organização criminosa” para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina.
A investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) provocou a saída do ex-coordenador da Receita e levou à prisão todos os inspetores gerais de fiscalização do primeiro mandato do governador Beto Richa (PSDB), além de ter provocado o afastamento de mais de um terço dos auditores da Delegacia de Londrina.
Até aqui, a Receita criou duas forças-tarefas para revisar os procedimentos de fiscalização em empresas citadas nas duas ações penais propostas pelo Ministério Público.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o resultado da primeira força-tarefa, que deve ser concluída no fim do mês, vai subsidiar a abertura de procedimentos administrativos disciplinares contra auditores fiscais que estiverem comprovadamente envolvidos com as irregularidades. Os procedimentos podem resultar em demissões.
A primeira força-tarefa faz a revisão da fiscalização em 25 empresas. Na semana passada foi criada a segunda força-tarefa para investigar mais 50 empresas fiscalizadas e que são citadas na segunda fase da Publicano, deflagrada em 10 de junho.
O coordenador da Receita Estadual, Gilberto Calixto, afirmou que o resgate da credibilidade do órgão passa “pela realização de um bom trabalho, trabalho sério, efetivo, na arrecadação do Estado”. Segundo ele, a nova direção tem “passado para os auditores a ideia de que temos que trabalhar muito e trabalhar com correção”.
Ressarcimento
Já o primeiro ato de ressarcimento está adiantado: em 7 de julho a 3ª Vara Criminal de Londrina deferiu o pedido de Souza para antecipar a entrega de duas fazendas no Mato Grosso ao governo. As duas propriedades são estimadas em R$ 20 milhões.
