Seis meses após a prisão do delator Luiz Antônio de Souza e quatro meses depois de deflagrada a primeira fase da Operação Publicano, a Receita Estadual ainda não abriu nenhum procedimento disciplinar para investigar a conduta dos auditores fiscais.
A operação investiga a denúncia de que auditores fiscais, contadores e empresários teriam montado uma “organização criminosa” para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina.
Investigação do Gaeco movimentou a política
As investigações do Gaeco de Londrina também movimentaram a política estadual. A partir da delação do auditor Luiz Antônio de Souza, o Gaeco avalia que Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa (PSDB), se aproveitava da proximidade com o poder para nomear os ocupantes de postos chave na hierarquia da Receita. Abi é apontado como “operador político” do suposto esquema.
Conforme o delator, a propina obtida por auditores para ignorar grandes dívidas tributárias teria ido para a campanha de Beto Richa à reeleição. O governador e o PSDB negam e rebatem as declarações do delator.
As revelações motivaram a tentativa de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. Porém, o número de deputados dispostos a assinar o requerimento não passa de 10, quando são necessárias, no mínimo, 18 assinaturas. (FS)
A investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) provocou a saída do ex-coordenador da Receita e levou à prisão todos os inspetores gerais de fiscalização do primeiro mandato do governador Beto Richa (PSDB), além de ter provocado o afastamento de mais de um terço dos auditores da Delegacia de Londrina.
Até aqui, a Receita criou duas forças-tarefas para revisar os procedimentos de fiscalização em empresas citadas nas duas ações penais propostas pelo Ministério Público.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o resultado da primeira força-tarefa, que deve ser concluída no fim do mês, vai subsidiar a abertura de procedimentos administrativos disciplinares contra auditores fiscais que estiverem comprovadamente envolvidos com as irregularidades. Os procedimentos podem resultar em demissões.
Delator revelou nomes e detalhes
A prisão de Luiz Antônio de Souza, então inspetor regional de fiscalização da Delegacia da Receita Estadual em Londrina, representou um salto de qualidade nas investigações do suposto esquema que funcionaria pelo menos desde 1985 na Receita Estadual: “Nós fazíamos uma radiografia da organização criminosa de fora para dentro”, conta Renato Lima Cast
Leia a matéria completaA primeira força-tarefa faz a revisão da fiscalização em 25 empresas. Na semana passada foi criada a segunda força-tarefa para investigar mais 50 empresas fiscalizadas e que são citadas na segunda fase da Publicano, deflagrada em 10 de junho.
O coordenador da Receita Estadual, Gilberto Calixto, afirmou que o resgate da credibilidade do órgão passa “pela realização de um bom trabalho, trabalho sério, efetivo, na arrecadação do Estado”. Segundo ele, a nova direção tem “passado para os auditores a ideia de que temos que trabalhar muito e trabalhar com correção”.
Ressarcimento
Já o primeiro ato de ressarcimento está adiantado: em 7 de julho a 3ª Vara Criminal de Londrina deferiu o pedido de Souza para antecipar a entrega de duas fazendas no Mato Grosso ao governo. As duas propriedades são estimadas em R$ 20 milhões.
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