O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Congresso deve votar até o final deste ano o projeto que reduz a dívida de estados e municípios com a União. Renan afirmou "não ter muita lógica" retirar o endividamento das unidades federativas do cálculo do superávit mantendo o pagamento da taxa de juros.
"Essa regra, esse indexador é uma coisa que pune os estados, sobretudo os mais pobres. Não tem muita lógica você retirar o endividamento de estados e municípios do cálculo do superávit e continuar pagando essa taxa de juros", afirmou Renan.
O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta foi aprovada pela Câmara no fim de outubro.
O texto original, encaminhado pelo governo, propunha a troca do indexador usado para corrigir os pagamentos das dívidas à frente. Agora, o governo recuou e afirma que só pode aceitar uma mudança do indexador para a frente, sem efeitos retroativos.
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