Prestes a ser aprovado pelo Congresso, o chamado orçamento impositivo pode gerar um efeito cascata nas assembleias legislativas. Pela proposta, o Planalto será obrigado a pagar as emendas individuais dos parlamentares ao orçamento da União. Hoje, o pagamento é facultativo. E a Presidência costuma usar a liberação da verba como moeda de troca com o Congresso quando quer ver aprovados projetos de seu interesse. A matéria, porém, prevê o pagamento obrigatório de 1% da receita corrente líquida da União o que equivale a até R$ 12 milhões por parlamentar. Se a medida for aprovada, abre-se o precedente para que os Legislativos estaduais implantem a mesma regra. No Paraná, pelas projeções do orçamento de 2014, cada um dos 54 deputados poderia ter até R$ 3,1 milhões para apresentar em emendas. Resta saber se o governador Beto Richa (PSDB), que tem nas mãos quase todos os parlamentares, liberaria a Casa para implantar a medida no estado.
Aliás...
Desde o governo Roberto Requião (PMDB), o governo estadual se notabilizou por não pagar emendas parlamentares. Na gestão Richa, a situação recebeu uma espécie de maquiagem para não desagradar aos deputados. As emendas são pagas, desde que se enquadrem numa lista de programas estabelecidos pelo Palácio Iguaçu.
Benefício ao MP
A Assembleia Legislativa do Paraná vota em 1ª discussão, nesta segunda-feira, o polêmico projeto de lei que institui auxílio-saúde aos funcionários do Ministério Público Estadual (MP). A proposta, que havia sido rejeitada antes do recesso, foi reapresentada graças à assinatura de 32 deputados. Fica a dúvida se os parlamentares terão coragem de bater de frente com o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia (foto), e restringir o pagamento do benefício aos servidores efetivos do MP, excluindo os comissionados do texto.
Em alta: Congressistas
A presidente Dilma Rousseff cedeu e chamou os congressistas para conversar. Eles ainda devem votar (e aprovar) na terça-feira a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares.
Em baixa: PSDB paulista
Os governos tucanos de São Paulo se viram envolvidos em uma série de denúncias de corrupção na licitação de trens, metrô e energia elétrica no estado.
Posse paraguaia
O governador Beto Richa (PSDB) irá à posse do presidente eleito do Paraguai, Horacio Cartes, marcada para a próxima quinta-feira. O tucano deve estar acompanhado do secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa, e do secretário para o Escritório de Representação em Brasília, Amauri Escudero. Outro tucano paranaense com presença confirmada é o deputado Alfredo Kaefer. Ele representará a Câmara Federal. A presidente Dilma Rousseff também estará presente na posse.
Pinga-fogo
"Andaram dizendo que meu câncer voltou. Preciso provar que não vou morrer com a pressa que eles desejam."
Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, ao comentar os rumores de que o câncer de garganta que enfrentou teria voltado.
Colaborou: Euclides Lucas Garcia.