Reforma política começa a tramitar na CCJ do Senado

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As propostas de reforma política do Senado entregues na última semana ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), começam a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. A intenção do presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é concluir as votações até 6 de julho, praticamente às vésperas do recesso parlamentar.

A comissão especial instalada por Sarney e presidida por Francisco Dornelles (PP-RJ) reuniu cerca de cem matérias que tramitam no Senado em 11 temas. Uma delas reduz de dois para um o número de suplentes de senador. A proposta de emenda à Constituição também proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por adoção do titular. Outra PEC acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e, aumenta de quatro para cinco anos os mandatos.

A data de posse para os cargos do Executivo e do Legislativo, pela proposta de reforma política dos senadores, muda do dia 1.º para o dia 10 de janeiro do ano subsequente, sob o argumento de que as festas de ano-novo esvaziam as solenidades de posse. A comissão da reforma política propõe, ainda, restringir as coligações eleitorais apenas para cargos majoritários, no caso presidente, governador e prefeito. Outra matéria abre caminho para candidaturas avulsas para eleições municipais do Executivo e Legislativo.

Financiamento

Dentre as mudanças em debate na reforma política, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) aposta que o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais possa encontrar o maior consenso. O tema é o primeiro da lista de propostas da classe trabalhadora que será levada ao Congresso Nacional. "A nossa avaliação é que, ao manter o atual sistema eleitoral, só vai ser eleito nesse país quem tiver muito dinheiro", disse o presidente da CUT, Arthur Henrique.

Segundo ele, dos 513 deputados da Câmara, mais de 300 estão ligados a empresas ou foram financiados por elas. As sugestões da CUT incluem também a votação em lista – que intercalaria as candidaturas de homens e mulheres, garantindo a ampliação da participação feminina na política –, a alteração do papel do Senado, mudanças na proporcionalidade de representantes estaduais e a ampliação da participação popular na formulação das leis.