Um dos itens discutidos na Comissão do Senado para a Reforma Política, a reeleição para cargos do Executivo é uma relativa novidade no sistema político brasileiro. Antes de 1998, quando foi aprovada a toque de caixa pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em nenhum momento da história do país ela foi permitida com exceção aos períodos ditatoriais. Mesmo assim, parte dos políticos pretende acabar com a regra, alegando que sua existência coloca os governantes com muito poder em relação a seus adversários.
Segundo o cientista político da Universidade Federal do Paraná Emerson Cervi, trata-se de uma espécie de confirmação do mandato da político. "Na prática, o que existe é um mandato de oito anos, com uma avaliação no meio", comenta. "A reeleição é apenas um instrumento, nem bom, nem ruim. Depende de quem usa". Apesar disso, ele diz acreditar que a discussão é válida e que, em certos casos, a reeleição é problemática especialmente em municípios pequenos.
Para Cervi, o instrumento sequer coloca o governante em uma posição que o favoreça. "Se você olhar os retrospectos, menos da metade dos governantes são reeleitos. A reeleição não é nenhuma garantia de que o político mantenha o mandato", afirma. De acordo com Cervi, essa avaliação acontece em dois níveis: primeiro, a partir da satisfação dos eleitores com sua vida, em geral. Segundo, a avaliação da própria administração. Por causa disso, quando os índices de satisfação são altos no país, a tendência é que a reeleição seja mais fácil para os governantes e o contrário aconteça em momentos de crise.
Mudanças
Já para o cientista político Fabrício Tomio, também da UFPR, o fim da reeleição não representaria grandes mudanças no sistema político brasileiro. "Se os governantes não puderem se reeleger, mudam-se as estratégias dos partidos. Só isso", comenta. De acordo com ele, não é possível dizer que, na curta existência da reeleição para cargos executivos no Brasil, houve alguma melhora ou piora global no sistema político brasileiro.
De acordo com Tomio, não há uma oposição clara entre a possibilidade de reeleição e a alternância democrática no poder. "Não é incomum em estados democráticos europeus que mandatários fiquem mais do que uma década no poder", comenta. Na França, por exemplo, houve, entre as décadas de 50 e 90 do século 20, a possibilidade de um mandato de sete anos com direito à reeleição. Com isso, François Mitterrand ficou 14 anos na presidência. Depois disso, Jacques Chirac ficou mais 12 ao longo do seu segundo mandato, foi aprovada uma reforma política que reduzia o mandato para cinco anos.
Sistema democrático
Ainda segundo Tomio, em um sistema democrático, é natural que a própria classe política coloque limites que impeçam que a reeleição ameace a alternância de poder. Um exemplo é a criação de limites à reeleição nos Estados Unidos, logo após a morte do presidente Franklin Roosevelt. Um dos políticos mais populares da história, Roosevelt se elegeu presidente quatro vezes entre 1932 e 1944 e morreu no mandato, em 1945. Por causa disso, os políticos norte-americanos decidiram reduzir o número de reeleições possíveis para uma. Antes disso, era possível que um presidente tentasse a reeleição quantas vezes quisesse.
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