Regime de comissão geral foi questionado pela oposição

Durante a votação do "pacotaço" do governo do estado, deputados de oposição questionaram a legalidade do uso das comissões gerais para a votação de projetos, o popular "tratoraço". Líder do PMDB, o deputado Nereu Moura apresentou uma questão de ordem durante a votação. No seu entendimento, o regimento prevê que essas comissões servem apenas para debater as propostas, e não para votá-las.

INFOGRÁFICO: Veja como votaram os deputados

A questão de ordem foi rejeitada pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), e a realização da comissão foi aprovada por 34 votos a 19.

Segundo o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), os deputados do bloco estudam ingressar com um mandado de segurança para impedir que a comissão geral seja usada para a votação do projeto, com base nesse entendimento do regimento interno. A ideia é que nem mesmo os pareceres sejam apresentados quando a sessão for retomada, limitando a comissão à discussão do teor da matéria.

Normalmente, um projeto de lei precisa passar por várias comissões antes de chegar até o plenário – quantas e quais depende do objeto da proposta. A votação em comissão geral, na prática, elimina essas etapas – portanto, tornam a tramitação de uma proposta mais célere.

Por esse modelo, os relatores de cada comissão são definidos em plenário, e todos os pareceres são elaborados, debatidos e votados na mesma sessão. Depois, vota-se o projeto. Esse regime de votação só existe no Paraná.

Ao longo do primeiro mandato, a base aliada do governador Beto Richa (PSDB) usou desse expediente em várias ocasiões. Algumas vezes, pelo teor polêmico da proposta: a criação da Fundação Estatal em Saúde (Funeas), a criação do auxílio-moradia para juízes e um projeto que permitia o repasse de serviços do estado para Organizações Sociais (OSs). Entretanto, alguns projetos pouco polêmicos, alterando carreiras de servidores, foram votados em comissão geral apenas por questões de prazo.

Em 2014, uma comissão formada para debater a reforma do regimento interno da Assembleia foi aprovada e incluiu o fim das comissões gerais em seu relatório final. As mudanças acabaram não sendo votadas e o projeto foi engavetado – Traiano disse, quando tomou posse, que pretende reativar a comissão. Curiosamente, o presidente da comissão que pedia a extinção do "tratoraço", Pedro Lupion (DEM), votou ontem a favor do "tratoraço".

Como ficou

A sessão de ontem foi interrompida logo após a votação do requerimento por comissão geral. Tecnicamente, ela está suspensa. Caso o projeto não seja retirado de pauta, a próxima etapa seria a apresentação dos relatórios das comissões. Entretanto, segundo informações de bastidores, Romanelli estava tendo dificuldades em achar deputados dispostos a apresentar esses relatórios.

Ocupação se deu sem confronto com a PM

A ocupação da Assembleia pelos manifestantes ontem ocorreu sem confrontos com a Polícia Militar, que desde cedo fazia um cordão de isolamento em frente ao prédio do Legislativo. No momento em que as milhares de pessoas que protestavam no Centro Cívico começaram a forçar a grade para entrar no prédio, os próprios policiais, afirmando que estavam desarmados, pediram que não se quebrasse nada e indicaram que os manifestantes poderiam usar uma entrada lateral sem serem barrados.

Do lado de dentro, os manifestantes quebraram uma grade e uma porta de vidro para entrar no plenário. Houve relatos também de danos a equipamentos, como câmeras da TV Sinal – emissora interna de televisão. Houve alguns desentendimentos entre manifestantes e funcionários da própria Assembleia, que ficaram "ilhados" no momento da invasão. Os policiais decidiram não intervir.

O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), havia antecipado no dia anterior que a ordem seria de que não houvesse violência. Líder da oposição, o deputado Tadeu Veneri (PT) elogiou a postura de Traiano durante a condução dos trabalhos e disse que testemunhou o presidente da Casa dizendo aos policiais para "não encostarem" nos manifestantes.

Depois de tomar o plenário, os manifestantes se comportaram pacificamente. Os deputados aliados ao governo se trancaram em uma salinha anexa e só saíram de lá escoltados pela PM. A deputada Cantora Mara Lima (PSDB) teria sido agredida com uma garrafa de água . Mais tarde, os manifestantes começaram a providenciar comida e barracas para dormirem na Assemble. Os servidores também limparam o plenário.

Segundo a APP-Sindicato, que representa os professores estaduais, a ideia é que os manifestantes permaneçam em plenário até que o governo decida retirar os projetos de pauta. A oposição levaria esse pedido à presidência da Assembleia e ao líder do governo. Mas até ontem não havia notícia de que isso ocorreria.