Regimento livra deputados fantasmas

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Saber quantas vezes os deputados estaduais participam das sessões na Assembléia Legislativa é uma missão impossível para qualquer cidadão. E continuará sendo, já que as mudanças para dar mais transparência à presença dos parlamentares está praticamente descartada até fevereiro do ano que vem. "Não sou bedel para controlar quem está aqui ou não", justifica o presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB). Ele termina o mandato nesse período e afirma que não está disposto a alterar o sistema atual – no qual os parlamentares estão livres de qualquer cobrança.

Por outro lado, Brandão admite, recorrendo ao humor, que vários colegas são ausentes. "Temos muitos deputados invisíveis." Embora não cite nomes, é fácil detectar os "fantasmas". Tanto que, na segunda-feira, ele prometeu agir para descontar o salário de Carlos Simões (PTB).

Ontem, porém, o petebista reapareceu. Estava sumido das sessões desde que foi denunciado em agosto pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e uso de meios de comunicação para pedir votos. Alegou que só havia se ausentado para fazer um tratamento para retirada de pedras nos rins.

Antes disso, a presença de Simões já era esporádica. O processo contra ele acabou com a cassação da candidatura do parlamentar no Tribunal Regional Eleitoral. Ainda assim, ele conseguiu se reeleger e ter o nome na proclamação oficial dos resultados, na semana passada. A seqüência de seu mandato, porém, depende do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, já que ele recorreu da decisão local.

Hermas Brandão não explicou como será feito o desconto no salário de Carlos Simões. E dificilmente encontrará uma maneira de fazê-lo, já que não há dispositivos claros que comprovem a ausência. Basicamente, ficou a palavra de um contra o outro.

Ao todo, os deputados estaduais têm o direito de faltar sete vezes por mês. Eles precisam, no entanto, justificar essas faltas – o que está longe de ser um hábito. Além de Simões, os principais "invisíveis" citados por colegas são Cleiton Kielse (PMDB) e Waldir Leite (PPS).

Kielse apareceu na sessão de ontem. Disse que só não esteve na Assembléia uma vez na semana passada. Como Simões, afirmou que estava em tratamento renal. "Discordo totalmente de que estou entre os que mais faltam. Quando não estou propriamente em plenário, estou em alguma ação parlamentar", defende-se. Leite foi procurado para falar sobre suas faltas, mas não foi encontrado. Segundo os deputados, ele não aparece nas sessões desde o primeiro turno da eleição, quando não conseguiu ser reeleito.

Tão ruim quanto não freqüentar as sessões é estar na Assembléia e quase não ter participação nos temas que são discutidos. "Temos só uns 10 ou 12 parlamentares que realmente são atuantes. É triste, mas é a verdade", diz Valdir Rossoni (PSDB). Ele está no quinto mandato consecutivo e não se lembra de um caso anterior em que algum colega tenha sido punido por ser faltoso.

O Regimento Interno da Assembléia também não deixa claro como pode ser executada qualquer punição. No artigo 238 do documento, consta apenas que é dever fundamental do deputado "apresentar-se durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias e participar das sessões de plenário e das reuniões de comissão de que seja membro".

Elza Correia (PMDB) diz que essa fiscalização deveria, na verdade, ser feita pela população. "Só que a Assembléia não oferece dispositivos para que o cidadão saiba como os deputados estão trabalhando", diz. Entre outras coisas, a Casa não apresenta dados sobre presença, muito menos prestação de gastos na internet, o que é uma prática antiga nas assembléias do Rio Grande do Sul e São Paulo.

Assim, muitos dos "fantasmas" acabam se reelegendo. "E eu que quase nunca faltei e sempre justifiquei as ausências fiquei de fora", lamenta Elza. Para ela, descontar o salário dos ausentes deveria ser uma "norma moral". "É no mínimo constrangedor receber o mesmo salário se você não comparece. Esse dinheiro que o deputado recebe sem trabalhar faz muita falta à população."