Relator defende fim da reeleição de presidente

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O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) vai apresentar até a próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) parecer favorável às propostas de emenda constitucional que põem fim à reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos e aumentam seus mandatos de quatro para cinco anos. As regras valeriam para futuras eleições, não mexendo nos atuais mandatos. A oposição já avisou que tentará impedir a aprovação de qualquer proposta que mude as atuais regras sobre reeleição, por exemplo.

Na Câmara, onde foi presidente, João Paulo foi julgado e absolvido no caso do mensalão. Desde então, estava afastado do debate político. Nos últimos meses, porém, vem sendo reabilitado pelo PT e pelo governo, com relatorias importantes, como a medida provisória 443, já aprovada, que permite que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal comprem, sem licitação, bancos públicos e privados.

Há meses com a reforma política em "banho-maria", João Paulo disse em entrevista ao jornal O Globo que, em seu relatório, os mandatos dos deputados federais também subiriam de quatro para cinco anos, e os dos senadores, reduzidos de oito para cinco anos, após um período de transição. Na semana passada, João Paulo comunicou que apresentaria o relatório. Foi avisado que não é o momento de discutir o tema.

"A pauta do país não é mudança eleitoral, e sim reduzir o efeito da crise", disse Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), líder do DEM. "A garantia de que não haverá proposta de terceiro mandato para Lula não é garantia de nada."

"A maioria da Câmara quer acabar com a reeleição e instituir mandatos de cinco anos. Isso valeria para o futuro: 2014 para as eleições gerais (presidente, governadores, deputados e senadores) e 2012 para as eleições municipais. Mas, se quiserem já para 2010, pode ser. É uma hipótese forte que eu admito", rebate João Paulo.

Na CCJ, o papel do relator é apenas dar admissibilidade ou não às propostas, mas já é um indicativo de que o PT e o Planalto trabalharão pela medida.

"O instituto da reeleição não agradou no Brasil. E não existe isso de terceiro mandato, porque é para o futuro.

Apesar de defender a emenda, o presidente da CCJ, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acha que dificilmente o assunto será votado na quarta-feira.