O relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), disse nesta sexta-feira que pretende iniciar a discussão do aumento do salário mínimo em R$ 340. A proposta inicial do Executivo para o projeto de lei orçamentária de 2006 era de R$ 321.
- Vou começar a trabalhar com R$ 340, mas lutarei para que seja mais do que isso - disse Merss.
O aumento para R$ 340 representa um custo extra de R$ 3 bilhões para a Previdência Social. Esse valor sairia do excedente de arrecadação previsto para o ano que vem, de R$ 9,9 bilhões. A dificuldade, segundo o relator, é quanto às prefeituras. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios apontou que quase 2 mil municípios brasileiros não teriam condições de arcar com salário mínimo de R$ 340.
Merss também avisou que pretende usar o acréscimo de R$ 9,9 bilhões estimado na arrecadação para o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR), o aumento do funcionalismo público e o ressarcimento dos estados atingidos pela Lei Kandir.No caso do aumento dos servidores públicos, seriam necessários R$ 3,2 bilhões. Já em relação à tabela do IR, o relator disse que quer discutir um reajuste de 5% a 12%.
A Comissão Mista de Orçamento deve votar o relatório com o acréscimo de receitas na próxima terça-feira. Merss adiantou que, até o fim da próxima semana, ele deve estar com todos os dez relatórios setoriais prontos.
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