Relator do orçamento vai alterar proposta que permite "emendas de prefeito"

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Sob pressão dos parlamentares, que perderiam parte do poder na relação com os prefeitos, o relator do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai abrir uma brecha para incluir a participação das bancadas estaduais em sua polêmica proposta de destinar R$ 2,2 bilhões para emendas em favor de projetos e ações em cidades com até 50 mil habitantes. Essas emendas seriam apresentadas pelas prefeituras diretamente à Comissão Mista de Orçamento (CMO), sem a interferência de deputados e senadores, mas teriam que ser de iniciativa popular, chancelada pelo município. Também na CMO foi aprovado parecer preliminar do Plano Plurianual (PPA) do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que aumenta o poder dos parlamentares com as emendas.

A chamada "emenda de prefeito" provocou forte reação dos parlamentares, que usam o poder de fazer emendas para os municípios como moeda de troca com os prefeitos. Chinaglia deve modificar seu parecer preliminar permitindo às bancadas estaduais no Congresso alterar a destinação dos recursos das emendas das cidades. Na prática, acaba-se criando uma nova forma de emenda de bancada, ampliando o poder de deputados e senadores na elaboração do Orçamento.

Segundo o relator, a alma da proposta será mantida. Serão destinados de R$300 mil a R$600 mil para obras de iniciativa popular em municípios de até 50 mil habitantes. Mas para receber o dinheiro impôs duas condições: decidir o projeto em audiência pública com participação da população e respeitar a destinação dos recursos nas áreas definidas. Para agradar aos parlamentares, ele incluiu uma modificação: quem vai coordenar o processo é a bancada estadual, que terá o direito de alterar o cardápio de projetos de acordo com a realidade de cada município.

- A mudança é para levar a uma participação maior das bancadas. Queremos a participação dos parlamentares para que eles não se sintam alijados - disse Chinaglia.

A votação do parecer preliminar de Chinaglia para o Orçamento do ano que vem foi adiada para a próxima semana. Mas a Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira um relatório preliminar do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, estabelecendo regras menos rígidas para a apresentação de emendas ao Orçamento. Está no texto a previsão de gastos de R$ 18 bilhões em mobilidade urbana nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo e a duplicação da capacidade dos principais aeroportos brasileiros.

O relator do PPA, senador Walter Pinheiro (PT-BA), acolheu parcialmente sugestão do deputado Claudio Cajado (DEM-BA) e retirou uma regra segundo a qual as emendas deveriam "expressar a agenda do governo". Segundo Pinheiro, as regras aprovadas nesta terça-feira deixam o PPA menos engessado. Como exemplo, ele cita que as regras do PPA em vigor exigem uma correspondência com as leis orçamentárias anuais. Ou seja, as emendas ao Orçamento de cada ano precisam ter sido previstas no respectivo PPA.

Com a nova regra aprovada, os parlamentares poderão fazer emendas paroquiais diretamente à Lei Orçamentária. Antes, se a cidade do deputado ou senador não fosse citada nos programas de ferrovia do PPA, por exemplo, eles não poderiam apresentar emendas pedindo para levar um ramal da estrada de ferro para o porto daquele município. Agora, isso será possível.

- A nova regra tira um pouco o caráter centralizador da lei orçamentária. O governo não fazia o detalhamento, e tinha às vezes uma visão equivocada das necessidades de cada região - disse Pinheiro.

O parecer preliminar do PPA aponta gastos de R$ 5,4 trilhões, 38% a mais que o PPA 2008-2011. Um dos seus artigos estabelece que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil Sem Miséria são prioridades e terão tratamento diferenciado durante a execução do PPA. O relatório de Walter Pinheiro trabalha com quatro grandes áreas que agregam todos os 65 programas temáticos: Social (25 programas), Infraestrutura (15 programas), Desenvolvimento Produtivo e Ambiental (17 programas) e Especiais (8 programas).