Relatório aponta 57 irregularidades na gestão dos portos

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Relatório da inspetoria-geral de controle do Tribunal de Contas do Paraná (TC) revela que a Ad­­­­ministração dos Portos de Para­­naguá e Antonina (Appa) cometeu 57 irregularidades em 2004, Na época, os dois portos eram comandados por Eduardo Requião – irmão do senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB). Com base nesse relatório, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, a inspetoria e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC) emitiram um parecer recomendando a reprovação das contas do ex-superintendente. O julgamento das contas de 2004 da Appa está marcado para hoje à tarde no TC. Se elas forem reprovadas, o ex-superintendente pode sofrer punições como a inelegibilidade – desde que a não aprovação seja confirmada em votação da Assembleia Legislativa.

O relatório da inspetoria-geral foi elaborado em 2005, embora só agora o caso tenha entrado na pauta de julgamento. O documento, assinado pelo oficial de controle Onivaldo Ferreira dos Santos e pela chefe de serviço Danielle Moraes Sella, informa que "não foi possível constatar a regularidade das contas da Appa, sob os aspectos técnico-contábeis, assim considerada a execução orçamentária, financeira e patrimonial".

O relatório aponta ainda a existência de 57 irregularidades, tais como falhas de fiscalização, problemas de gestão, falta de investimentos e erros em licitações. Outras deficiências apontadas são a falta de dragagem de aprofundamento do canal de acesso e da bacia de evolução do Porto de Paranaguá, falha na fiscalização dos contratos de limpeza do cais e erros no contrato de dragagem firmado com a empresa Bandeirantes.

O parecer do procurador do MP junto ao TC, Laerzio Chiesorin Junior, também pede a desaprovação das contas de Eduardo Requião. "(...) A gestão apresentou-se deficitária com relação ao atingimento dos objetivos de interesse público que justificam o porto público, e falha em atender às variadas normas que governam a atividade estatal; como por exemplo a legislação licitatória e financeira", afirma ele.

No documento, o procurador pede para que o Porto de Paranaguá seja oficiado a resolver algumas das deficiências e aconselha a Appa "realizar as devidas contratações para garantir a limpeza das áreas portuárias, bem como investir os recursos financeiros necessários para tais serviços, (...) melhorar as condições de manutenção rotineira do pavimento, (...) manter contrato de manutenção corretiva e preventiva da sinalização náutica, evitando as contratações por emergência".

Defesa

O ex-superintendente da Appa Eduardo Requião foi procurado ontem pela reportagem, mas preferiu não se manifestar sobre o relatório

No processo que será julgado hoje pelo TC, o ex-superintendente Daniel Lúcio Oliveira de Souza – investigado na Operação Dallas da Polícia Federal (leia mais no quadro) – defende vários dos procedimentos adotados pela administração de Eduardo Requião e pede a aprovação das contas do antecessor. A defesa da antiga gestão foi apresentada por Daniel Lúcio em março de 2010, quando ele ainda exercia o comando da Appa.

Eduardo Requião será defendido hoje durante o julgamento no TC por Pedro Henrique Xavier, advogado particular do ex-superintendente. A defesa apresentada pelo advogado no processo dá uma indicação da argumentação que será usada: ele procurará tentar eximir Eduardo Requião de culpa por acreditar que os erros de gestão apontados são de responsabilidade dos funcionários do porto.

"Os deveres supostamente descumpridos compõem o plexo de atribuições de outros agentes que não o administrador da autarquia [a Appa]. (...) Como se sabe, tais competências são intransferíveis e de exercício obrigatório. Assim, não há como simplesmente desprezar a distribuição normativa dos deveres-poderes entre os diversos órgãos da entidade para o fim de atribuí-los todos unicamente ao seu superintendente", escreveu Xavier em janeiro deste ano.

Problemas

Confira algumas das 57 irregularidades de gestão na Appa referentes a 2004:

Falta de investimentos

O relatório do TC critica a gestão da Appa por não ter realizado investimentos, como o aprofundamento do canal de acesso ao porto, e ampliações, apesar de ter dinheiro em caixa. O Porto de Paranaguá teve um superávit de R$ 13,2 milhões em 2004. Documento apresentado em março de 2010 pelo ex-superintendente Daniel Lúcio Oliveira de Souza afirma que não havia como realizar o serviço de aprofundamento por falta de licenciamento ambiental.

Contrato de dragagem

O parecer do TC critica a retomada do contrato de dragagem com a empresa Bandeirantes. Em janeiro de 2003, o contrato com a empresa foi rompido e iniciou-se uma batalha judicial entre a Bandeirantes e a Appa. Porém, em 2004, com a necessidade de realizar dragagem, o contrato com a empresa foi retomado. Segundo o documento, a Appa pagou R$ 6,2 milhões entre fevereiro e outubro de 2003 (quando o contrato estava vigente) e R$ 5 milhões correspondente ao período em que o contrato não estava vigente, entre outubro de 2003 e maio de 2004. "A atitude da Appa em aceitar a retomada do contrato, nestas condições, é no mínimo estranha, já que considerava a empresa inadimplente por não realizar os serviços de dragagem", diz o relatório. A Appa defendeu a medida, dizendo que todas as outras empresas procuradas cobraram em média quase 150% mais caro que a Bandeirantes.

Arrendamentos

O TC aponta que o porto não tem controle das áreas que arrendou a terceiros.

Contrações de emergência

O relatório da inspetoria do TC afirma que as constantes contratações por emergência no Porto de Paranaguá comprovam a falta de planejamento da superintendência. O relatório cita o exemplo da empresa Seahorse Serviços Subaquáticos que recebeu R$ 25,8 mil para realizar serviços de reparo e relocação de bóias de sinalização. O TC diz que a Appa deveria ter a formalizado o processo de dispensa de licitação autorizada pelo governador. Outro exemplo é o de acompanhamento batimétrico (medição de profundidade), que também é contratado sempre em caráter de emergência. "Recomendamos que a Appa mantenha um contrato com empresa especializada, para executar o monitoramento periódico da profundidade do canal de acesso e bacia de evolução, informando à Autoridade Marítima a respeito do calado máximo de operação dos navios".

Fonte: Processo 178.807/05 do TC-PR