Histórico
Escândalo estourou em 2005
O mensalão foi o principal escândalo que atingiu o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e consistia, segundo a denúncia, em um esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio para projetos do interesse do governo. O caso veio à tona em junho de 2005, em uma entrevista do então deputado federal Roberto Jefferson (PTB). De acordo com a acusação feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza em abril de 2006, 40 pessoas fariam parte da "organização criminosa" comandada pelo ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) que operou o mensalão. Segundo a denúncia, deputados federais de várias legendas teriam participado do esquema. Dois dos acusados foram excluídos e atualmente há 38 réus.
Repercussão
Relatório não muda versão petista
Agência Estado
Para representantes da bancada governista, o relatório não altera a versão petista. "Não tem fato novo. O relatório apenas mostra a atuação das empresas de Marcos Valério e fazem um nexo que não tem nexo", disse o deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara. Ele sustentou, porém, que houve apenas um erro confesso: o caixa 2. "O que eu posso dizer é que não houve transferência de dinheiro público, muito menos a acusação do procurador de formação de quadrilha", disse.
André Vargas, secretário de comunicação do PT, amenizou a divulgação, dizendo que é apenas uma investigação. "O mensalão é tese da oposição, que a mídia e a Polícia Federal compraram. O Judiciário é que vai dar a última palavra", argumentou.
Oposição
"O ex-presidente Lula, que mostrou o desejo de desmontar essa história, não vai conseguir desmentir o mais grave escândalo de corrupção que ocorreu no coração do governo dele", comemorou o deputado ACM Neto (BA), líder do DEM. O deputado está otimista que, a partir desse relatório, o STF não deixará o episódio "passar em branco" e apurará a responsabilidade de cada um dos envolvidos.
Relatório final da Polícia Federal confirma a existência do mensalão no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de seis anos de investigação, a PF concluiu que o Fundo Visanet, com participação do Banco do Brasil, foi uma das principais fontes de financiamento do esquema montado pelo publicitário Marcos Valério. Com 332 páginas, o documento da PF, divulgado pela revista Época, joga por terra a pretensão do ex-presidente Lula de provar que o mensalão nunca existiu e que seria uma farsa montada pela oposição.
O relatório da PF demonstra que, dos cerca de R$ 350 milhões recebidos pelas empresas de Valério do governo Lula, os recursos que mais se destinaram aos pagamentos políticos tinham como origem o fundo Visanet. As investigações da PF confirmaram que o segurança Freud Godoy, que trabalhou com Lula nas campanhas presidenciais de 1998 e 2002, recebeu R$ 98,5 mil do esquema do valerioduto, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo em setembro de 2006. A novidade é que Freud contou à PF que se tratava de pagamento dos serviços de segurança prestados a Lula na campanha de 2002 e durante a transição para a presidência estabelecendo uma ligação próxima de Lula com o mensalão. No depoimento, Freud narrou que o dinheiro serviu para cobrir parte dos R$ 115 mil que lhe eram devidos pelo PT.
Segundo a reportagem, as investigações foram feitas a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do caso do mensalão e conduzidas pelo policial Luís Flávio Zampronha, delegado que coordena o caso desde o início e integra a divisão de Repressão a Crimes Financeiros. A intenção era, basicamente, responder a questões que até então não tinham sido esclarecidas pelas investigações conduzidas na CPI dos Correios e pela Procuradoria-Geral da República. Barbosa formulou três questões: se o mensalão fora realmente pago com dinheiro público, se outras pessoas teriam se beneficiado do esquema e se o lobista Marcos Valério, considerado o idealizador do esquema, era realmente a pessoa mais influente do mensalão, ou se ele apenas servira de bode expiatório para preservar a imagem do governo Lula.
Em relação ao uso de recursos públicos, dados da investigação reveladas pela revista Época mostram que eles foram, sim, usados no mensalão, considerado um dos maiores esquemas de corrupção da história do país. Mas a principal revelação do documento é a que prova a relação entre o esquema e a figura do ex-presidente, que durante toda a repercussão do caso afirmou que as acusações não passavam de uma tentativa de desmoralizar o seu governo.
Novos nomes
Além disso, a investigação aponta novos beneficiários do esquema. Estariam entre eles o próprio Freud Godoy; o atual ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT); o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, entre outros 15 nomes. O relatório da PF também traz revelações sobre outros negócios feitos entre Marcos Valério e o governo de Minas Gerais e também a diretoria da Petrobras, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, em 1999.
Não se sabe o encaminhamento que o STF dará ao relatório, que foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República. Mas a Justiça precisa correr contra o tempo para evitar a prescrição do crime de formação de quadrilha, pelo qual 22 dos 38 réus foram acusados. O prazo vence no fim de agosto.
De acordo com a revista Época, o caso pode seguir novamente para a produção de provas da acusação e da defesa, inclusive a realização de perícias. O caso tramita no STF desde agosto de 2007.
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