Por recomendação do advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, a Diretoria Geral do Senado vai confirmar a anulação de 173 atos secretos que trataram da exoneração ou nomeação de funcionários comissionados na Casa. A decisão será apresentada em relatório a ser divulgado nos próximos dias pelo diretor-geral, Haroldo Tajra.
Segundo o advogado-geral confirmou ao G1, as medidas fazem parte de um conjunto de 174 atos secretos que foram encaminhados por Tajra à Advocacia-Geral do Senado. O diretor encomendou um estudo para identificar as saídas jurídicas que justificariam a anulação das medidas. "Todos esses atos tratam de nomeação e exoneração de servidores comissionados que já não fazem parte da estrutura da Casa. Por isso vou recomendar que eles sejam anulados", explicou Mello.
O advogado explica que um dos atos deve ser convalidado porque trata de um caso envolvendo aposentadoria de um servidor, "o que seria complicado de mexer".
O relatório que será divulgado pela Diretoria Geral deve trazer o número final de atos secretos que serão anulados ou revalidados. Tajra também deve apresentar medidas a serem adotadas pelo Senado para evitar o surgimento de novos episódios envolvendo problemas na publicação de ações da Casa.
Atos secretos
Em maio, foram descobertos cerca 663 atos secretos que criavam cargos, nomeavam e exoneravam funcionários. Em 14 anos, desde 1996, foram editados mais de 300 boletins administrativos, cotendo atos que não foram publicados, o que contraria a legislação.
Em julho, a comissão criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) para investigar os atos secretos afirmou, depois de uma recontagem, que, na realidade, foram editados 511 atos sem publicidade. Isto porque parte dos atos não foram divulgados no Diário Oficial do Senado, mas saíram no Boletim Administrativo da Casa, o que descaracteriza a falta de publicidade.
No mês passado, o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, afirmou que a maioria dos 79 servidores nomeados pelos primeiros atos secretos que vieram a conhecimento público serão mantidos no cargo. Segundo ele, cabe ao gabinete em que trabalha cada um dos funcionários atestar a legalidade da contratação e decidir se deseja manter o servidor na função.
O Senado já regularizou a contratação de 45 dos 79 servidores contratados na primeira leva de atos secretos. O ato convalidando a nomeação destes funcionários foi publicado no Boletim Administrativo de Pessoal dessa quarta-feira (19). De acordo com a Diretoria Geral, a situação dos outros 34 funcionários ainda está em análise.
De acordo com Tajra, a análise individual de cada caso tem mostrado que não há irregularidade na maioria deles. "Sem maiores problemas a maioria das pessoas já atestou os três fatos que pedimos, o pedido da indicação, a frequência e o desejo de continuar", disse o diretor-geral.
Nova leva de atos secretos
No dia 12 de agosto, uma nova leva de 468 atos secretos foi revelada pela imprensa. Depois de analisar 11 páginas de um relatório sobre essas medidas, o G1 mostrou que a grande maioria - 441 atos ou 94% do total - dessas ações não publicadas foi utilizada para nomear, demitir e transferir servidores do Senado.
Os outros 27 atos restantes tratavam de questões diversas. Segundo o relatório, seis medidas não publicadas foram utilizadas para "alterar cargos" nos setores de telefonia, serviço médico, segurança, comunicação, biblioteca e no Sistema Integrado de Saúde (SIS).
O relatório também mostrou que dois atos foram utilizados para criar a diretoria do SIS e Telefonia. Um ato secreto modificou a estrutura de cargos da Taquigrafia, outro mexeu na rede organizacional do Prodasen (a secretaria de informática da Casa) e um terceiro tratou da folha de pagamentos da gráfica do Senado. Até o regulamento administrativo do Senado está entre as medidas não publicadas reunidas no relatório. Ainda segundo o documento, o primeiro ato não publicado data de 11 de agosto de 1995. O último foi registrado em 30 de junho de 2001.
Tajra disse na época que cada ato seria analisado de maneira individual. Ele disse que a maior parte deve ser validada por se tratar de fatos públicos. Entre os atos, segundo o ex-diretor, estão os que autorizam a criação do Interlegis e a construção de um prédio de dois andares da Secretaria de Telecomunicações. "São dois prédios, não tem como dizer que isso é secreto. Houve problema na publicação."
O diretor-geral afirmou que será analisado de forma individualizada cada ato para detectar a existência de fraudes. Caso seja comprovado fraude em uma nomeação, por exemplo, a Casa poderá pedir o ressarcimento dos valores pagos aos servidores. Ele destacou, no entanto, que pelos atos serem antigos, pode haver prescrição de possíveis fraudes.
Deixe sua opinião