Relatório foi mudado de última hora

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Mudanças de última hora forçaram o adiamento da votação do relatório na comissão pela Câmara. Entre a apresentação, na última terça-feira (12), e a data marcada para a votação, na quinta (14), o relator, Marcelo Castro (PMDB-PI), incluiu no relatório artigo que previa mandatos de seis anos para os próximos prefeitos eleitos e dez para os futuros senadores. O objetivo seria coincidir todas as datas em 2028. A partir daí, os mandatos seriam todos de cinco anos. No fim de semana, porém, Castro voltou atrás em relação aos mandatos dos senadores. O relatório será votado na próxima terça-feira (19).

A mudança de última hora irritou boa parte dos integrantes da comissão, e tornou mais provável que o relatório seja derrubado antes de ir para plenário. “Eu já começo a repensar [meu posicionamento sobre o relatório], se for dessa forma, a reforma vai tornar o sistema político ainda pior”, afirma o deputado Sandro Alex (PPS-PR). Ele diz acreditar que o relatório da comissão “regrediu” em relação às outras comissões de reforma política já realizadas.

Pela proposta original, as datas seriam unificadas em 2018. O próximo mandato de prefeito seria de dois anos, e o de senador, de cinco – os mandatos que se encerram em 2022 seriam preenchidos pelos suplentes. Luciano Ducci (PSB-PR) defende a alteração, especialmente para prefeitos. “Poucos vão ter capacidade e articulação de fazer um mandato de dois anos”, afirma. “A única pessoa que teve uma boa experiência fui eu”, brinca, relembrando seu período como prefeito de Curitiba, quando substituiu Beto Richa (PSDB), que deixou o cargo em 2010 para concorrer ao governo.

Votação imprevisível

A discussão não se encerra com a votação do relatório. Até chegar ao texto final, há várias etapas – e em todas o texto pode ser alterado. Primeiro, ela precisa ser aprovada em plenário. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários 308 votos para aprová-la – 60% da Câmara. Caso aprovada, segue para o Senado, com quórum similar. Se for modificada, volta à Câmara. Por fim, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB), deve promulgá-la – as PECs não passam pelo crivo do Executivo.

Nesse intervalo, tudo pode mudar, especialmente na votação da Câmara. Para Alberto Carlos Almeida, cientista político do instituto Análise, o atual momento do Congresso é marcado por uma falta de lideranças capazes de mobilizar grandes contingentes de deputados – com exceção do presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB). Com isso, o resultado tende a ser imprevisível. A exigência de maioria qualificada torna, também, mais difícil a construção de maiorias. (CM)