Renan avalia medida judicial contra ação da PF em casa de senadores

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Após acusar a Polícia Federal de “invasão” e de adotar métodos que “beiram a intimidação”, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que pretende se reunir com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, para discutir a ação da Polícia Federal em residências e escritórios de políticos.

Renan estuda ingressar no STF com medidas judiciais contra a ação da PF. Ele quer garantir a atuação da Polícia Legislativa do Senado, que diz ter sido “atropelada” pelos policiais federais na ação realizada nesta terça.

Para o Senado, a PF não tem competência de ingressar nos imóveis dos senadores sem comunicar previamente a Polícia Legislativa. A instituição se respalda numa resolução, aprovada pelos senadores, que garante à Polícia do Senado ter o controle de ações policiais nas dependências da Casa – o que incluiria os imóveis funcionais do parlamentares.

“Vou procurar o ministro Lewandowski, vou fazer uma visita a ele, conversar um pouco sobre essa conjuntura”, afirmou Renan nesta quarta-feira (15), em referência Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.

Nesta terça (14), policiais vasculharam residências do senador Fernando Collor (PTB-AL) em Brasília e Maceió e a sede da TV Gazeta, afiliada da TV Globo que é controlada por sua família. Também foram alvo da ação os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e os ex-deputados Mário Negromonte (PP) e João Pizzolati (PP-SC).

No caso de Collor, além de documentos e computadores, os agentes apreenderam três automóveis -uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini. Os veículos estão em nome de empresas.

“Acho que os Poderes, mais do que nunca, precisam estar voltados para as garantias individuais e coletivas”, disse Renan.

Reação

A Mesa Diretora do Senado divulgou nota, lida por Renan na terça (14), em que repudia a ação dos policiais. “É uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado democrático de Direito. É imperioso garantir o processo legal e ao contraditório para que as defesas sejam exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de prejuízo ou restrição”, diz a nota.

Collor também atacou a operação da Polícia Federal ao afirmar que a “truculência” dos agentes extrapolou “todos os limites” da legalidade. O parlamentar disse que os agentes, sob o comando do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, invadiram as competências da Polícia Legislativa do Senado e a “soberania de um Poder da República”.

Também disse que foi “humilhado” pela ação da PF, assim como sua mulher e filhas pequenas.