Renan cobra do governo regulamentação da lei que mudou indexador da dívida dos estados

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou do governo da presidente Dilma Rousseff, nesta terça-feira, a regulamentação da lei que trocou o indexador da dívida dos estados e municípios. A lei foi sancionada em novembro e até agora não foi regulamentada pelo governo. Renan disse que os estados e municípios estão pagando “juros escorchantes” e que o Congresso não concordará mais com isso. Nos bastidores, os partidos já elaboram um projeto de regulamentação, caso o governo não tome uma atitude.

Representante de um estado que será beneficiado pela mudança do indexador, Renan disse que vem conversando com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e de São Paulo, Fernando Haddad (SP), e que os apoia na luta pela definição das novas regras pelo governo federal.

— Tenho conversado com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Eu os apoio na rápida regulamentação da troca do indexador da dívida pública. Isso é uma coisa fundamental. Não dá para continuar cobrando dos estados estes juros escorchantes. O poder público, sobretudo estados e municípios, continuam sendo punidos com taxas da década de 90, que são IGP-DI mais 6% a 9%, e é importante que essa regulamentação aconteça. Que venha logo — disse Renan.

Perguntado se essa demora do governo não era mais um exemplo da falta de articulação do governo, a quem já chamou de “capenga”, o senador disse que o Congresso vem esperando uma ação do governo desde novembro. Na época, o Congresso adiou para depois da eleição de outubro a votação do projeto de lei complementar, atendendo a pedido do próprio governo.

— O Congresso já levou essa matéria para depois da eleição, num calendário combinado com o próprio governo. Agora, não dá para não regulamentar. É fundamental que o governo mande logo a regulamentação, porque, não acontecendo isso, os estados continuarão pagando juros escorchantes. E o Congresso não vai concordar com isso — avisou Renan.

Para ele, é “fundamental” a regulamentação da lei.

— Houve um esforço do Congresso no sentido de que fizéssemos a troca do indexador - disse ele.

Comemorada na época, a lei complementar 148, de 25 de novembro de 2014, muda o indexador que corrige as dívidas dos atuais 6% a 9% de juros mais IGP-DI, para 4% ao ano mais a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Mas o projeto estabelece que a Taxa Selic seja usada como uma espécie de teto para as correção.

A lei também mexe no chamado estoque da dívida, permitindo abatimento. Pela proposta, no caso deste estoque, será feita uma análise do comportamento do estoque, levando em conta o atual índice de correção previsto no contrato e a variação da taxa Selic. Isso, na prática, vai reduzir o estoque.

No caso de São Paulo, a cidade poderá abater de seu estoque cerca de R$ 24 bilhões, reduzindo o volume de R$ 54 bilhões para R$ 30 bilhões, segundo informações da própria prefeitura.