Renan defende datas para votar renegociação de dívidas
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a retomada da discussão com a adoção de um calendário de votação do projeto que trata da renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União. Questionado se a proposta entrará na pauta de votações, Renan disse que foi feito um acordo público para que a matéria não fosse apreciada no final do ano passado em plenário, mas se tornasse o "primeiro item da pauta" em 2014.
"É prudente que nós reabramos as conversas e façamos entendimento com relação ao calendário de apreciação dele (do projeto)", disse Renan, após a solenidade de abertura do ano legislativo do Congresso Nacional, realizado no plenário da Câmara dos Deputados.
Em dezembro, a proposta que altera o indexador das dívidas foi aprovada pelas comissões de Assuntos Econômicas (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os senadores das duas comissões apreciaram o parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), favorável à proposta. Um dos principais beneficiados é o município de São Paulo, que teria um desconto de cerca de R$ 20 bilhões no estoque da dívida, estimada em R$ 54 bilhões.
Um acordo costurado com parlamentares da base aliada, entretanto deixou a aprovação final do projeto em plenário somente em 2014. A orientação dada pelo Palácio do Planalto era a de que a aprovação da matéria no final do ano passado passaria um recado de frouxidão fiscal em termos de superávit primário e poderia contribuir para um eventual rebaixamento da nota de crédito do Brasil pelas agências de risco internacionais.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fez nesta segunda-feira (3) um apelo para que o calendário eleitoral deste ano não afete os objetivos do Legislativo. Ele chegou a fazer uma brincadeira com o fenômeno dos "rolezinhos". "Vamos priorizar o 'rolezinho' legislativo ao invés dos 'rolezinhos' políticos e sem descambar para a irresponsabilidade fiscal", disse Renan, ao fazer seu pronunciamento na sessão conjunta de abertura dos trabalhos do Congresso neste ano. "Seria temerário precipitar a tensão pré-eleitoral", afirmou.
O presidente do Congresso reconheceu que este será um ano "atípico" não só pelas eleições, mas também pela realização da Copa do Mundo de futebol. "Um ano em que a palavra de ordem terá que ser a moderação e o comedimento com os recursos públicos. Estas Casas (Câmara e Senado) devem priorizar sem dúvida a agenda legislativa, já que temos, como todos sabem, uma pauta eminentemente política no segundo semestre: as eleições", acrescentou.
Ele elencou ainda pautas prioritárias previstas para este ano, como a conclusão da votação do Plano Nacional de Educação (PNE), que vai trazer "avanços e financiamento". Ele também colocou como prioridade o projeto de renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União, a nova Lei de Execuções Penais e a "modernização do Código de Defesa do Consumidor".
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