Renan Calheiros (PMDB-AL), que deu início a uma crise institucional ao chamar um juiz federal de “juizeco”, deu seguimento à tramitação da PEC do Teto dos Gastos nesta quarta-feira (26), para alívio do governo federal. Mas, manteve o clima de embate com o Judiciário, mesmo após ter levado duas invertidas da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia – que recusou convite para se reunir com os representantes dos demais poderes e marcou julgamento de ação que coloca em risco o cargo do presidente do Senado.
O alvo principal da beligerância de Renan é o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, que autorizou a Operação Métis. Deflagrada pela Polícia Federal (PF) no dia 21, a ação levou à prisão quatro integrantes da Polícia Legislativa do Senado e investiga se o órgão foi usado para atrapalhar a Operação Lava Jato.
Em um discurso de 15 minutos que tomou toda a sessão plenária desta quarta, Renan confirmou que o Senado entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que o STF “estabeleça, de uma vez por todas, os limites e competências dos Poderes”. Ele afirmou ainda que o Senado vai entrar com representação contra Oliveira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que justifique porque não comunicou a operação ao STF, mesmo tendo como alvo o Senado.
“Não defendemos a inviolabilidade absoluta do Congresso. Defendemos que as ações de investigação sejam feitas em equilíbrio e em consonância com a Constituição Federal”, afirmou. O senador disse que a inviolabilidade da Casa Legislativa não é uma invenção do Brasil e deve ser respeitada. “Não podemos viver sob os sobressaltos típicos da ditadura.”
Renan disse ainda que sugere à Câmara dos Deputados que dê prioridade à tramitação da PEC que acaba com a aposentadoria compulsória de juízes e promotores – classificada de “prêmio” pelo alagoano. O texto já foi aprovado pelo Senado em 2013 e prevê cessão de remuneração em caso de condenação por improbidade.
O senador fez um breve resgate de sua trajetória política, destacou sua participação na aprovação de leis de combate à corrupção e argumentou que é preciso definir abusos de autoridade. Chegou a dizer que a Constituição Federal garante, como cláusula pétrea, que não haverá tribunal de exceção no Brasil, nem tortura, como forma de criticar o que considera abusos de autoridades.
Cármen Lúcia
Apesar das iniciativas judiciais, Renan prestou homenagem ao Poder Judiciário, sob comando de Cármen Lúcia. Na segunda-feira (24), sem citar nomes, ela rebateu as críticas ao juiz da 10ª Vara em Brasília. Mais cedo nesta quarta, foi confirmada a notícia do julgamento da ADFP 402 no dia 3 de novembro. Proposta pela Rede, a ação quer que o Supremo declare que não é possível que o presidente, no exercício de suas funções, responda a ações penas por crimes comuns. Em consequência, nenhuma pessoa na linha sucessória poderia estar nesta ocasião.
Quando proposta pela Rede, a ação visava Eduardo Cunha, então na presidência da Casa e primeiro na linha sucessória. Renan Calheiros, segundo na linha, é alvo de 11 inquéritos no STF. As chances de o julgamento atingir o senador são pequenas, porém. O mandato dele acaba em fevereiro, sem chance de reeleição. Há possibilidade de recursos e recesso entre o fim de dezembro e começo de fevereiro.
O golpe mais duro foi o desdém de Cármen Lúcia ao convite feito por Michel Temer. O presidente pretendia reunir os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo para aplacar o início de uma crise institucional. A ministra do STF disse que já tinha compromissos nesta quarta-feira e que já há outro compromisso marcado para sexta-feira, com os mesmos integrantes.
