Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram nesta segunda-feira (4), em primeira discussão, o projeto de lei nº 532/11, de autoria da Procuradoria Geral da Justiça, que reajusta os vencimentos dos servidores do Ministério Público (MP) em 5,04%.
O projeto que, se aprovado, será aplicado na forma de reposição salarial, foi encaminhado ao Legislativo após a polêmica que cercou a tramitação do aumento originalmente defendido pelo MP (projeto de lei nº 469/1), que apresentava um índice de 11,55%. O reajuste seria superior aos 6,51% aplicados neste ano pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com base no IPCA de maio de 2010 a abril de 2011.
Segundo o MP, houve o acréscimo de 5,04% aos 6,51% por conta de perdas verificadas no período de maio de 2007 a abril de 2008, que não foram corrigidas. De acordo com nota divulgada pela Alep, uma das justificativas do MP é que, na época, o orçamento não permitia a aplicação deste percentual.
A solução encontrada foi dividir o valor original em duas parcelas, constantes em projetos diferentes. O projeto de lei nº 469/1 tramitou em forma de emenda substitutiva geral, dispondo apenas sobre o reajuste de 6,51%. O projeto já foi aprovado na semana passada e enviado ao governador Beto Richa (PSDB) para ser sancionado ou vetado. Já o projeto de lei nº 532/11 deverá passar por mais duas votações e, se aprovado, seguirá para a sanção do governador.
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