Requião defende permanência de Maurício no Tribunal de Contas

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O governador Roberto Requião (PMDB) defendeu a permanência do irmão Maurício Requião como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e atacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na segunda-feira (16) negou um recurso do irmão do governador. No dia 4 deste mês o STF afastou Maurício do TCE por meio de uma decisão liminar. "O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão desinformado", disse o governador Requião, logo na abertura da Escola de Governo, na manhã desta terça-feira (17), no Museu Oscar Niemayer.

Requião aproveitou para criticar mais uma vez os meios de comunicação do estado. Segundo ele, "a imprensa marrom" estampou nas manchetes "derrota" do Maurício Requião, se referindo ao STF não acatar o recurso do irmão dele. "A TV Educativa é um instrumento para transmitir a clareza e a transparência da administração pública do Paraná. Por isso, vou abordar pela primeira vez, pessoalmente, a questão da medida do STF do afastamento do meu irmão do TCE", afirmou.

O governador disse que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, de afastar Maurício do TCE se "baseou na informação de um advogado que queria o afastamento e não representa a realidade", disse Requião. No entendimento do STF, por outro lado, a permanência de Maurício fere a súmula vinculante n.º 13, que proíbe o nepotismo.

Para Lewandowski, a ação cautelar, proposta por Maurício, não é um instrumento para suspender uma decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Ao negar seguimento à ação, Lewandowski lembrou que o Plenário já analisou a questão e, na ocasião, determinou o imediato afastamento. Requião se defendeu e disse que a vaga no TCE era da Assembleia Legislativa e ele como governador não teve influência na escolha do irmão, apenas assinou o decreto de nomeação.

"Qualquer cidadão poderia pleitear o cargo e se inscrever. Várias pessoas se inscreveram, meu irmão participou e foi aprovado pelos deputados quase por unanimidade. Vocês podem dizer que os deputados não votam contra o governador, mas se fosse assim a PEC do emprego teria sido aprovada", afirmou Requião.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do governo estadual e apresentada pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), pretendia condicionar a concessão de incentivos fiscais a empresas no Paraná à geração e manutenção dos empregos . O projeto recebeu voto favorável de 32 dos 54 parlamentares estaduais na última quarta-feira (11), mas para ser aprovado precisava de pelo menos 33.

Voltando a defender o irmão Maurício, o governador Requião disse que para ele "nepotismo não é a nomeação de parentes apenas. É a nomeação de pessoas sem qualificação. Tenho certeza que esse erro (do STF) será corrigido logo", definiu.

A decisão do afastamento de Maurício Requião é válida até que seja julgada a ação que corre na 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba contra a nomeação de Maurício para o cargo de conselheiro em julho do ano passado por meio de decreto do governador.

O salário de um conselheiro do TCE gira em torno de R$ 21 mil e é vitalício. Enquanto está afastado do cargo, o irmão do governador fica sem receber salário.