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Justiça

Requião é condenado por anúncio irregular

O ex-governador e três integrantes do governo estadual têm de ressarcir dinheiro usado em 2005 para rebater reportagem da revista Exame

  • PorRosana Félix
  • 19/04/2010 21:09
Requião e Chávez no Paraná: modelo de gestão. | Roberto Corradini/SECS
Requião e Chávez no Paraná: modelo de gestão.| Foto: Roberto Corradini/SECS

O ex-governador Roberto Requião (PMDB) e três pessoas com cargos no primeiro escalão da administração estadual foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo uso indevido de R$ 907 mil em propaganda no fim de 2005. O valor a ser devolvido pode chegar a R$ 1,8 milhão, atualizado pelo Indice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) do período e com encargos de juros de 1% ao mês. Os anúncios, pagos pelo governo estadual, Copel, Sanepar e a Administração dos Portos de Paranaguá e Anto­­­­nina (Appa), questionavam reportagem feita pela revista Exame sobre a gestão de Requião. Na edição publicada em novembro de 2005, o peemedebista foi chamado de "o Chávez brasileiro".

A decisão é do juiz da 3.ª Vara da Fazenda Pública, Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, e cabe recurso. Além do ex-governador, foram condenados o irmão dele, Eduardo Requião, ex-superintendente da Appa e atual secretário de Representação do Paraná em Brasília; Rubens Ghilardi, presidente da Copel; e Stênio Jacob, di­­retor-presidente da Sanepar. De acordo com a sentença, proferida em 30 de março mas divulgada apenas ontem, os quatro réus também devem arcar com as custas judiciais de R$ 10 mil.

Para o juiz, os administradores públicos prejudicaram o patrimônio público com o pagamento dos anúncios. A propaganda, veiculada no jornal Folha de S. Paulo, nas revistas IstoÉ e Ideias (que circula em Curitiba), afirmava que "a revista Exame mentiu, manipulou e distorceu informações". Os réus alegaram que a Constituição Federal autoriza a realização de publicidade oficial a título de informação e que o material era necessário para desmentir dados divulgados que eram prejudiciais ao estado do Paraná.

Oliveira não acatou estes argumentos. "Creio que os meios utilizados pelos requeridos foram abusivos e [...] não vislumbro a necessidade de veiculação em diversos órgãos da imprensa com custo elevado, constituindo lesão ao patrimônio público, em afronta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade", escreveu na sentença.

Para o advogado Carlos Abrão Celli, autor da ação civil pública que resultou na condenação dos quatro, eles não deveriam ter gasto dinheiro público nesses anúncios. "Se quisessem um direito de resposta da revista poderiam ter conseguido diretamente com ela. Mas gastaram quase R$ 1 milhão, um abuso."

Outro lado

Em sua página no Twitter, Requião reclamou da decisão. "As multas que pretendem ter me aplicado excedem mais que o dobro do salário que recebi como governador. Pressão de uma estrutura desonesta!" O advogado Edison Vianna, que representa Ghilardi e a Copel na ação popular, afirmou ontem que desconhecia os autos e que não poderia fazer maiores comentários, mas adiantou que vai apresentar recurso. "Houve uma série de nulidades no processo", afirmou.

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