Requião está irredutível sobre orçamento do MP, dizem governistas

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O governador Roberto Requião (PMDB) não vai recorrer da liminar do Tribunal de Justiça que obriga o Executivo a elevar o orçamento do Ministério Público do Paraná (MP) em 2008 de 3,7% para 4% da receita geral do estado. Requião também não deve cumprir a liminar e pretende deixar o orçamento como está. A decisão "política" foi anunciada ontem pelo líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), durante reunião com o procurador-geral do MP, Mílton Riquelme de Macedo, e a presidente da Associação do Ministério Público, Maria Tereza Uille Gomes. Participaram também do encontro o presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM), o primeiro-secretário Alexandre Curi (PMDB) e o relator da lei orçamentária de 2008, Nereu Moura (PMDB).

O governo do estado tem oito dias para se manifestar sobre a liminar. Como decidiu não recorrer nem cumprir a decisão, fica paralisada a tramitação da lei orçamentária para 2008 na Assembléia. "Se o governo não mudar o orçamento, a Assembléia não pode votar", resumiu Romanelli.

Os deputados sinalizam que o governador está "irredutível" e disposto a manter o repasse de 3,7% para o MP, ou seja, de R$ 278,4 milhões. O governo também propôs alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, já aprovada, para reduzir o orçamento do MP. Essa seria uma alternativa para contornar a liminar e cortar a verba do órgão. O MP reafirmou, durante a reunião, que precisa de 4% – R$ 301 milhões – para manter suas atividades em 2008.

O procurador-geral Mílton Riquelme de Macedo disse que não vai se pronunciar sobre o assunto. Maria Tereza Uille Gomes foi procurada ontem à tarde, mas havia viajado.