Requião tem direito à aposentadoria suspensa por Richa, diz TJ

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O Órgão Especial do Tri­bunal de Justiça do Paraná (TJ) confirmou ontem o direito do atual senador Roberto Requião (PMDB) de receber a aposentadoria de ex-governador referente ao período em que o benefício foi suspenso pelo governador Beto Richa (PSDB), entre junho de 2011 e agosto de 2012. O julgamento foi sobre um recurso impetrado pelo governo do estado.

O cancelamento das aposentadorias de ex-governadores que, as reivindicaram após a Constituição de 1988, foi determinado por Richa em 22 de março de 2011. Os cortes atingiram também os ex-governadores Jaime Lerner, Mário Pereira e Orlando Pessuti. Em setembro de 2012, Requião conseguiu uma liminar na Justiça e voltou a receber o benefício. Mas, até então, não havia recebido o valor referente ao período em que a verba ficou bloqueada.

Valores

Segundo o advogado do senador, Guilherme de Salles Gonçalves, a decisão de ontem foi unânime e, assim, Requião receberá o valor pelo período de quinze meses em que ficou sem receber a verba. O benefício é de R$ 25 mil por mês – o que somaria R$ 375 mil pelo período, sem considerar uma possível correção da inflação.