Os recursos do FPM são repassados às prefeituras a cada 10 dias. O critério é o número de habitantes dos municípios, que são divididos em uma tabela com 19 níveis (os coeficientes do FPM). Ocorre que, por causa de um aumento da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física não previsto pela Receita Federal, a parcela liberada neste dia 20 caiu consideravelmente.
Mesmo tendo expectativa de recuperação das perdas na última parcela do dia 30 ou no próximo mês, os prefeitos do Paraná estão muito preocupados com a queda. A própria Secretaria do Tesouro Nacional (STN) admite que as restituições do IRPF que começaram em junho e continuam até dezembro podem agravar o problema.
Este não é o único problema financeiro enfrentado pelos municípios: a não realização do Censo Populacional também tem causado graves problemas aos municípios. O Censo deveria ser realizado neste ano, mas foi cancelado segundo justificou o Governo Federal por falta de recursos.
Anualmente, em agosto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faz uma estimativa do crescimento da população. Mas esta estimativa é insuficiente para corrigir as distorções. No caso do Paraná, 178 municípios perderam população. Como o FPM se baseia no número de habitantes, a não realização do Censo afeta a arrecadação das prefeituras.
Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, os municípios devem se rebelar contra esta situação e exigir do governo federal a liberação de mais recursos para as prefeituras. Sorvos lembra que as prefeituras não recebem um centavo dos R$ 147 bilhões arrecadados pela União com as contribuições federais. "A única maneira de evitarmos estas perdas absurdas que as prefeituras estão tendo é haver maior igualdade na distribuição de recursos. Por isto, devemos lutar com vigor pela conquista da reserva de recursos que viria com a aprovação de um projeto, que garante a liberação de 10% da arrecadação das contribuições para as prefeituras", avalia. (MM)
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