Restrições eleitorais obrigam o governador a manter “duas agendas”

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Integrantes de vários segmentos do governo do estado se reúnem hoje para debater sua conduta antes das eleições de outubro. Por causa das restrições eleitorais, o governador Roberto Requião (PMDB), candidato à reeleição, passará a ter duas agendas: uma com os eventos de mandatário, concentrados em horário de expediente durante a semana; e outra como candidato, com reuniões políticas realizadas principalmente à noite e nos fins de semana. "Estamos tendo cuidado especial para fazer tudo dentro da lei", disse o chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro (PMDB).

Sexta-feira foi o último dia que Requião teve para participar oficialmente de inaugurações e entregas de obras. Com a inauguração de um colégio em Antonina (Litoral do estado), à noite, o governador encerrou duas semanas da maratona de compromissos que não são mais permitidos pela legislação eleitoral (leia quadro).

Uma manobra política permitiu que ele tivesse mais uma semana para inaugurar obras e fazer discursos públicos. A convenção do PMDB ocorreu no dia 24 de junho, mas a decisão de homologar a candidatura à reeleição só no último dia do prazo – sexta-feira – permitiu a presença de Requião em uma série de eventos. Nessa semana "extra", ele percorreu todas as regiões do estado.

Iatauro e o vice-governador Orlando Pessuti estão responsáveis pela organização da agenda de Requião. "Apenas presto algum assessoramento, foi o governador quem me pediu", explicou Pessuti. Mesmo em meio à correria da semana, dois períodos – a tarde de quinta e a manhã de sexta-feira – foram destinados para costuras político-partidárias por conta das convenções dos outros partidos.

No dia 15 de junho, Pessuti disse em entrevista que o governo estava tentando inaugurar o maior número possível de obras. Seriam pelo menos três compromissos fora do Palácio Iguaçu por dia. Os assessores reconhecem que anteciparam tudo o que foi possível. Havia tantos eventos previstos que Pessuti foi convocado a representar o titular em mais ocasiões do que costuma comparecer.

Antes de acabar o prazo, Requião fez de tudo um pouco. Inaugurou até hospital inacabado, como aconteceu em Paranavaí (Noroeste), no dia 23 de junho. A ala da Santa Casa de Misericórdia que vai abrigar o hospital regional não deve receber pacientes nos próximos 30 dias, pois as tubulações de oxigênio e ar comprimido não estão concluídas. Mas o governador esteve lá. De acordo com o presidente da Santa Casa, Renato Platz Guimarães, o pedido para antecipar a inauguração do hospital partiu da diretoria, que tem pressa no início do funcionamento.

Ainda assim, para o ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Manoel Caetano Ferreira Filho houve excesso de zelo por parte do governo do estado. Segundo ele, a legislação não impede que candidatos escolhidos em convenção participem de inaugurações. A lei só não permite que isso aconteça no prazo de três meses antes da eleição.

De acordo com o jurista, o que não pode acontecer em momento algum, inclusive antes do trimestre que antecede a eleição, é o uso da função pública para fazer campanha. "O candidato não pode fazer discurso com interesse eleitoral, por exemplo, durante uma inauguração de obra pública", aponta. Ferreira Filho explica que essas restrições estabelecidas pela lei têm o objetivo de evitar privilégios aos candidatos da situação. A punição para quem desrespeita a lei e participa de inaugurações nos três meses que antecedem a eleição é a cassação do registro de candidatura.