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| Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou sete fatos que, na sua avaliação, demonstram a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Segundo Janot, foram seis reuniões no Instituto Lula, em São Paulo, entre o ex-presidente e o ex-senador Delcídio Amaral, réu no mesmo processo. Outro fato a que ele faz referência são os telefonemas trocados com o pecuarista José Carlos Bumlai, em maio do ano passado. Lula, Delcídio, Bumlai e outras quatro pessoas são réus num processo que investiga se eles tentaram obstruir as investigações da Operação Lava Jato, que apura principalmente corrupção em contratos da Petrobras.

A primeira reunião do ex-presidente com Delcídio ocorreu em 8 de abril de 2015, quando, de acordo com o procurador-geral, Lula “exortou à adoção de medidas para a compra do silêncio de Nestor Cerveró, de forma a que este não celebrasse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal ou, ao menos, que ocultasse fatos que pudessem relacionar as pessoas de Lula e José Carlos Bumlai às condutas criminosas praticadas no âmbito da citada organização criminosa, de que tinha ciência”.

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Seguiram-se reuniões em 16 de abril, 30 de abril, 8 de maio, 19 de junho e 31 de agosto. Segundo Janot, sempre com o mesmo objetivo: impedir que Cerveró falasse. Nas duas últimas reuniões, o procurador-geral disse que eles também se encontraram para “acompanhar o andamento das negociações e pagamentos”. Ainda de acordo com Janot, em 8 de maio, o ex-presidente determinou que Delcídio “intercedesse junto à família Bumlai para operacionalizar mecanismos de obstrução da Operação Lava Jato”.

Janot também menciona os oito telefonemas entre Lula e Bumlai no período que vai de 8 a 22 de maio de 2015, data em que houve o primeiro pagamento à família Cerveró, no valor de R$ 50 mil. Nesse intervalo de tempo, Janot registra que Lula “efetuou, pelo menos, oito conversações telefônicas com José Carlos Bumlai, nas quais ajustou a compra do silêncio de Nestor Cerveró”. O ex-diretor da Petrobras viria a firmar o acordo de delação premiada, mas, enquanto ficou calado, recebeu R$ 250 mil por intermédio da família de Bumlai, amigo de Lula.

A denúncia de Janot contra Lula, Bumlai e seu filho Maurício Bumlai foi feita em 28 de abril deste ano. Antes disso, em dezembro, ele havia denunciado Delcídio, seu ex-assessor Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves e o advogado Edson Ribeiro, que já defendeu Cerveró. Nesse intervalo de tempo, Delcídio e Diogo decidiram também colaborar com as investigações, fornecendo mais elementos de prova para Janot.

O caso começou no Supremo Tribunal Federal (STF), onde Janot fez a denúncia. Com a cassação do mandato de senador de Delcídio, em maio deste ano, ele perdeu o foro privilegiado e a investigação foi enviada para a Justiça Federal de Brasília. Em 21 de julho, o procurador da República Ivan Cláudio Marx reiterou a denúncia de Janot. Na semana passada, o juiz federal Ricardo Leite a aceitou, e os sete investigados passaram a ser réus.

Em depoimento prestado em 7 de abril deste ano na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, Lula negou ter participado da trama ou mesmo de ter conhecimento de pagamentos a Cerveró para comprar seu silêncio. Na denúncia, Janot rebateu os argumentos do ex-presidente, dizendo que “tais negativas são infirmadas (enfraquecidas) por sólidos elementos de convicção”.

Janot diz, por exemplo, que a quebra do sigilo bancário de José Carlos e Maurício Bumlai mostra que eles sacaram valores na mesma data ou apenas um pouco antes dos dias em que há relato de entrega de dinheiro à família de Cerveró. Além disso, mensagens trocadas por meio de celular mostram Maurício e Diogo Ferreira combinando entrega de dinheiro. Já os encontros entre Lula e Delcídio, na avaliação de Janot, são comprovados por outros documentos, como a quebra do sigilo de e-mails de funcionários do Instituto Lula.

“Por fim, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Costa Marques Bumlai e Maurício de Barros Bumlai, (...) Luiz Inácio Lula da Silva impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa”, conclui Janot.

As delações de Delcídio e Diogo foram destacadas por Janot. Em depoimento no dia 30 de março, Diogo contou, por exemplo, que parte do dinheiro usado para comprar o silêncio de Cerveró foi entregue dentro de uma caixa de sapato e de uma caixa de vinho. Em relação ao ex-senador, Janot diz que “a riqueza de detalhes dos fatos narrados pelo colaborador Delcídio, pessoa que ocupava posição privilegiada dentro da estrutura da organização criminosa, traz fidedignidade ao seu relato”.

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Delcídio, Ribeiro e Ferreira foram denunciados pelos crimes de embaraço à investigação envolvendo organização criminosa, que tem pena de três a oito anos de prisão; exploração de prestígio, com pena de um a cinco anos; e patrocínio infiel, quando um advogado prejudica os interesses do cliente, punido com detenção de seis meses a três anos. Esteves foi denunciado por embaraço à investigação e patrocínio infiel. Lula e dois integrantes da família Bumlai por embaraço à investigação.

Na reiteração da denúncia, em 21 de julho deste ano, o procurador da República Ivan Cláudio Marx diz que é óbvio que Delcídio, como representante do governo no Senado, não era o chefe do esquema criminoso. Em seguida destaca que o próprio ex-senador apontou Lula como sendo o “chefe da empreitada”, embora evite corroborar explicitamente essa conclusão. Uma vez frustrada a tentativa de barrar a delação de Cerveró, Marx diz que há indícios de que “Lula atuou diretamente com o objetivo de interferir no trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Ministério da Justiça, seja no âmbito da Justiça de São Paulo, seja no Supremo Tribunal Federal ou mesmo da Procuradoria-Geral da República”.

Na semana passada, quando a denúncia foi aceita na Justiça Federal, Lula negou as acusações. A defesa de Bumlai informou que vai provar que o empresário jamais deu dinheiro a Cerveró ou sua família para obstruir a Justiça. Também por meio de nota, o advogado de André Esteves, Sepúlveda Pertence, disse não haver justa causa para abrir processo penal “em bases tão fracas”.

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