O relator-geral do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que precisou fazer cortes para compensar um gasto maior de R$ 1,84 bilhão com o reajuste do salário mínimo. O governo havia indicado um mínimo de R$ 865,46 na proposta orçamentária enviada em agosto, com uma numa previsão de inflação para 2015 de 9,67% ao ano (nestes casos de benefícios é utilizado o INPC). Mas o próprio governo reviu a previsão do INPC para 10,37% ao ano. Com isso, o mínimo seria de R$ 870,99.
Mas quem define o valor do salário mínimo é a presidente da República, que em dezembro assina o decreto fixando o valor do mínimo, com validade a partir de janeiro.
O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), reagiu nesta sexta-feira (11) à decisão de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. Pimenta disse que tentará reverter o corte e ainda buscar a chamada meta fiscal zero. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ameaça deixar o governo se a meta de um superávit de 0,7% do PIB em 2016 for reduzida.
Pimenta apresentará uma emenda para mudar a meta na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, marcada para sexta-feira à noite. Ele defende a meta zero, como o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Em outra frente, apresentará emenda defendendo o abatimento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de 0,7% do PIB. Essa solução foi tentada na CMO, durante a votação da LDO, mas foi derrubada. Mais uma vez, havia uma briga entre os ministros Levy e Barbosa. De um lado, Barbosa queria o abatimento do PAC. De outro, Levy não aceitava.
A presidente Dilma Rousseff terá que arbitrar o conflito. Os ministros foram chamados novamente nesta sexta-feira para tentar um entendimento. “A presidente terá que decidir”, disse a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
Ricardo Barros é claramente favorável à postura de Levy e cortou o Bolsa Família para viabilizar a meta de 0,55% do PIB para a União. Ele promoveu um corte de R$ 12,2 bilhões nas despesas obrigatórias, incluindo o Bolsa Família, e promoveu remanejamentos de R$ 4,3 bilhões. No total, entre cortes e remanejamentos, mexeu em R$ 16,5 bilhões.
Segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Social, 23 milhões de pessoas seriam prejudicadas com o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, sendo que oito milhões recairiam na pobreza extrema. Do total de 23 milhões, 11 milhões são de menores de 18 anos. Segundo o Ministério, têm acesso ao benefício famílias com renda de até R$ 154 por pessoa. Em média, o Bolsa Família paga R$ 167 mensais por família. Hoje, o programa beneficia 13,9 milhões de famílias.
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