Richa envia proposta para liquidar o Badep 25 anos depois

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O governo do estado deve enviar nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa projeto de lei que pretende pavimentar o caminho para liquidação definitiva do Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep) nos próximo meses. A proposta prevê o aumento do capital da instituição − isto é, a emissão de novas ações – e precisa da autorização dos deputados para ser concretizada. Essa foi a fórmula definida pela Secretaria da Fazenda (Sefa) para “limpar” a dívida que o Badep tem com o Executivo estadual.

Criado em 1962, o Badep era uma entidade de fomento ligada à administração estadual que repassava recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desde 1991, porém, a instituição está em processo de liquidação, numa novela que vem se arrastando à espera de solução.

Não faz sentido o estado ficar pagando o próprio estado. Vamos limpar o passivo.

George Tormin, diretor-geral da Fazenda.

Nesse período, o banco ainda foi um complicador para o governo em virtude de uma dívida de R$ 2,1 bilhões contraída com o BNDES na década de 80. A pendência chegou a travar empréstimos nacionais e internacionais negociados pelo Executivo paranaense. A decisão tomada no ano passado, então, foi que o próprio governo bancaria o valor devido ao BNDES – renegociado com desconto −, passando a ser o principal credor do Badep, além de acionista majoritário.

Para solucionar esse imbróglio, a Sefa vai lançar mão de uma “operação contábil” ao aumentar o capital do banco. Segundo George Tormin, diretor-geral da pasta, além de pavimentar a liquidação do Badep, a medida se justifica porque “não faz sentido o estado ficar pagando o próprio estado”. “Vamos limpar o passivo do banco transformando em capital a dívida com o governo, que, na realidade, já é o próprio acionista da empresa. Não deixará de haver uma dívida, mas na forma de ações”, explica.

Futuro

Tormin afirma que é preciso encerrar em definitivo o processo de liquidação do Badep, que vai completar 25 anos em fevereiro. De acordo com ele, solucionando-se essa pendência com o estado conforme prevê o projeto a ser encaminhado ao Legislativo em regime de urgência, restarão apenas pequenos credores, com quem haverá negociações caso a caso. Já eventuais dívidas que o banco tenha a receber ficarão sob responsabilidade do estado.

Além disso, reforça Tormin, será possível eliminar os gastos administrativos e de estrutura do Badep, que ainda hoje conta, por exemplo, com cerca de 20 funcionários – segundo a Lei 17.905/2014, eles serão absorvidos pela Agência de Fomento do Paraná.