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Análise

‘Déficit não gera penalidade ao candidato’

Ex-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SC, Alessandro Balbi Abreu explica que a legislação permite que os candidatos informem à Justiça que fecharam as contas de campanha no vermelho. Nesses casos, eles costumam repassar os débitos para os partidos, que seguem arrecadando doações mediante a apresentação ao tribunal eleitoral de um cronograma de pagamento dos fornecedores. "O déficit nas contas não tem implicação ou penalidade para o candidato. O propósito da Justiça é que não se deixe de declarar as contas, que elas sejam verdadeiras e não tenham qualquer tipo de abuso." Sobre fornecedores que não consigam receber das campanhas, Abreu afirma que o caminho é procurar a Justiça comum. Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Everson Tobaruela classifica esse cenário como uma irresponsabilidade da legislação brasileira. "Nossa Justiça contribui para a falta de comprometimento nas prestações de contas", critica.

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Passado exatamente um mês da eleição para o governo do Paraná, os três principais candidatos ainda devem R$ 11 milhões a fornecedores. Todos eles arrecadaram menos do que gastaram ao longo dos três meses de campanha. No entanto, fechar as contas no vermelho, conforme o balanço final das prestações divulgado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não resulta em qualquer penalidade aos candidatos. Os únicos que podem sair perdendo são os fornecedores de campanha.

INFOGRÁFICO: Confira os valores que os três principais candidatos ao governo do Paraná ainda devem aos fornecedores

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Terceira colocada no pleito, Gleisi Hoffmann (PT) teve o maior déficit, com R$ 6 milhões. O maior gasto da petista foi com publicidade: R$ 7 milhões. Outros R$ 3 milhões foram gastos na produção dos programas eleitorais de rádio e TV. A senadora também fez doações para as campanhas de candidatos a senador e deputado federal e estadual dos partidos de sua coligação, no valor de R$ 1,3 milhão.

Um dos assessores jurídicos da campanha de Gleisi, Gustavo Guedes afirmou que todos os fornecedores já foram procurados e as dívidas, renegociadas. Segundo ele, após comunicação ao diretório nacional do PT, o diretório estadual ficou responsável por quitar as pendências, conforme autoriza a Justiça Eleitoral.

Dono das maiores despesa e arrecadação de campanha, o governador reeleito, Beto Richa (PSDB), terminou o processo eleitoral com um déficit de R$ 3,8 milhões. O maior gasto do tucano também foi com publicidade: R$ 5,9 milhões. Com a produção dos programas de rádio e TV, a campanha gastou R$ 2,7 milhões. Já o segundo maior gasto (R$ 4 milhões), que inclui valores de R$ 50 a R$ 17 mil − muitos deles idênticos −, foi classificado como serviços prestados por terceiros. A assessoria do tucano informou que os débitos pendentes serão assumidos pelo PSDB estadual.

Entre os três principais candidatos, Roberto Requião (PMDB) foi quem menos arrecadou e menos gastou. O senador tem hoje R$ 1,6 milhão em dívidas com fornecedores. Assim como os adversários, o peemedebista também teve com publicidade a maior despesa, chegando a R$ 3,3 milhões. Já com a gravação de programas eleitorais, Requião gastou R$ 781 mil, bem menos que os outros concorrentes diretos. Por meio da assessoria, o senador informou que o diretório nacional do PMDB assumiu o pagamento dos fornecedores.

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