Água e luz
Deputados aprovam perpetuação das tarifas
Além do salário mínimo regional e do Programa de Desenvolvimento Educacional, programas que oferecem tarifas mais baratas da Sanepar e da Copel às famílias de baixa renda podem se tornar permanentes. A iniciativa nesse caso não é do governador, mas de um deputado aliado de Roberto Requião, o petista Elton Welter. Ele apresentou uma proposta de emendaconstitucional (PEC), que altera o Artigo 133 da Constituição estadual e torna os dois programas definitivos.
A PEC já foi aprovada em dois turnos pelos deputados estaduais e só depende agora de votação final para ser promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, seguindo o trâmite legal.
Welter disse que decidiu propor a mudança na Constituição estadual porque os programas têm cunho social e precisam ser mantidos para sempre, como uma forma de "distribuição de renda indireta, onde o estado concede benefícios sociais por meio de pagamento de tarifas públicas diferenciadas para os menos abastados." O projeto, no entanto, não traz o impacto financeiro que a medida poderá causar aos cofres públicos. (KC)
Programas perenes podem travar iniciativas de outros governos
A inclusão de alguns programas do governo na Constituição estadual e a transformação de outros em lei pode engessar a atuação dos próximos governantes. Na avaliação do coordenador do curso de Administração e Marketing da Universidade Positivo, Daniel Rossi, os recursos comprometidos pelo atual governo podem fazer com que os próximos não tenham margem para trabalhar.
Empresários se unem contra reajuste do piso no Paraná
A classe empresarial está organizando um levante contra a proposta do governo do estado que reajusta o piso salarial regional entre 11,9% e 21,5% neste ano. Para os empresários, o índice está fora da realidade e deve provocar um impacto negativo na economia do Paraná.
Prisão de Arruda é um marco contra a corrupção
Empossado no início deste mês como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o triênio 2010-2013, o advogado Ophir Cavalcante considera que a prisão de José Roberto Arruda é um marco contra a corrupção no Brasil. Para Cavalcante, o fato reaviva a democracia na sociedade
Uma onda de constitucionalizar programas voltados para a área social tomou conta do Paraná e começa a preocupar setores ligados à indústria e ao comércio. Depois de quase 8 anos no governo de forma contínua e prestes a deixar o cargo, o governador Roberto Requião quer tornar perenes, por meio de leis e mudanças na Constituição Estadual, programas criados por ele. O objetivo é que as ações permaneçam em outras administrações, independentemente de quem será o próximo governador, da oposição ou situação.
Requião enviou à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente o piso regional paranaense e estabelece critérios para o cálculo anual do reajuste, acima da inflação. O salário mínimo regional é pago aos trabalhadores que não têm acordo ou convenção coletiva de trabalho e foi criado pelo próprio Requião, que pretende sair do governo e deixar a lei como herança para a iniciativa privada.
A PEC fixa o aumento do piso regional todo mês de maio e que o reajuste deverá ser igual a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais a variação do PIB do estado de dois anos anteriores. Assim, se a regra estiver valendo já para 2011, o reajuste do piso paranaense deverá ser igual à inflação de 2010 mais a variação do PIB do estado em 2009 cálculo semelhante ao que o governo federal tenta aprovar no Congresso para o salário mínimo nacional.
O governador também pretende transformar em lei outros programas criados no seu governo. É o caso Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), um treinamento para professores com duração de dois anos. No primeiro ano do programa, os professores se dedicam a trabalhos acadêmicos e, no segundo ano, ficam afastados de 25% das suas atividades.
"Queremos perenizar o PDE, estabelecendo, por lei, que a estrutura física seja mantida e que a cada ano pelos menos 3% dos professores estatutários participem do curso", disse o governador Requião, na última quarta-feira, durante a formatura da segunda turma de 1.200 professores do PDE, no Teatro Guaíra, em Curitiba.
As duas mensagens do governo ainda não têm data para votação na Assembleia Legislativa.
Críticas
O líder da oposição, Élio Rusch (DEM), criticou o governo por querer mudar a Constituição estadual e disse que as mensagens precisam ser bem debatidas porque o governador quer delegar tarefas para a iniciativa privada e para os sucessores. "Parece que ele quer se eternizar no cargo", disse.
Rusch vai apresentar uma emenda à PEC do Executivo propondo que nenhum funcionário público estadual receba como salário básico um valor inferior ao salário regional. Isso, segundo ele, ocorre com algumas categorias, como professores e policiais militares.
Até na base aliada há dúvidas sobre a viabilidade das propostas. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), adiantou que as mensagens só serão votadas após ampla discussão. No caso do reajuste do salário mínimo regional e da fixação de um índice de aumento, o deputado adiantou que, se houver necessidade, irá promover uma audiência pública com representantes dos trabalhadores, centrais sindicais e empresários.
Mesmo que as propostas sejam aprovadas pela Assembleia podem ser extintas pelo próximo governador. No entanto, no caso da PEC, como é uma mudança na Constituição do estado, o trâmite é mais lento e complicado. O sucessor de Requião teria de enviar uma outra PEC à Assembleia Legislativa retirando as mudanças que foram feitas pelo atual governo.
Além do desgaste político que a próxima administração poderia enfrentar por retirar benefícios salariais que foram incluídos na legislação, o governante precisaria também de quórum qualificado, ou seja, dos votos de 33 dos 54 parlamentares para aprovação. Alterar a Constituição estadual é muito mais trabalhoso do que revogar qualquer outro projeto de lei, que pode ser aprovado com os votos de maioria simples dos deputados.
* * * * * * *
Interatividade
Tornar eternos programas sociais de um governo pode atrapalhar os próximos governantes?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
Deixe sua opinião