Às vésperas da implantação do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Paraná, PMDB e PT defendem a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transparência. O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), e a presidente do PT no Paraná, Gleisi Hoffmann, afirmam que a PEC é mais abrangente do que o portal e representaria um passo maior em direção à transparência dos atos do legislativo paranaense.
Reportagem publicada ontem pela Gazeta do Povo revelou que o portal não vai contemplar dados importantes para que o órgão seja considerado transparente. O site não vai ter, por exemplo, os Diários Oficiais da Casa e a divulgação dos salários dos servidores.
A PEC por sua vez, determina a publicação mensal, na internet, de todas as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário assim como as do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Isso incluiria a remuneração de todos os servidores do poder público paranaense.
A PEC foi encaminhada à Assembleia em abril de 2008 pelo governador Roberto Requião. À época, a reação do presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), foi desqualificar o texto da proposta de emenda. Como reação, Justus afirmou que a Assembleia apresentaria seu próprio projeto de transparência, que resultou no portal. O site deve entrar em funcionamento até o fim deste mês, mas que só contempla informações do Legislativo.
Ontem, Romanelli e Gleisi reconheceram o avanço que o portal vai trazer para a transparência da Assembleia, mas disseram entender que a PEC permitiria a divulgação de mais dados. "O portal é um grande avanço, mas a PEC detalharia mais os dados. Ela (PEC) é interessante porque facilita o acompanhamento das atividades dos parlamentares e da aplicação da verba que cada gabinete dispõe", afirmou Romanelli.
O peemedebista contou que fez um apelo ao presidente da Assembleia para que coloque em votação a PEC encaminhada pelo governo. "Estou aguardando a nomeação da comissão especial para analisar a constitucionalidade desta PEC. A posição da liderança do governo é esta: que a PEC seja votada no plenário", garantiu o deputado.
Romanelli não vai estar sozinho na defesa do projeto. "O PT vai apoiar o encaminhamento do governo. Vamos estar junto com o deputado Romanelli para a votação dessa PEC no plenário", garantiu Gleisi. Para a petista, a aprovação da emenda constitucional é importante porque a transparência estaria incluída na Constituição Estadual e poderia ser ampliada nas câmaras municipais de todo o estado. "A PEC é a lei maior do estado, regulado na legislação estadual. Se aprovada, a transparência não fica ao sabor de cada novo presidente da Assembleia. Por se tratar de uma PEC todos iriam cumprir."
