Rossoni reabre inscrições para interessados na vaga do TC

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O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Valdir Rossoni (PSDB), anunciou ontem a reabertura das inscrições para pessoas interessadas em participar da eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC). A decisão foi tomada após a Assembleia ter sido notificada da ação que pede a suspensão da eleição.

A ação foi protocolada na Justiça pelo procurador do Ministério Público junto ao TC Gabriel Guy Léger, que é candidato à vaga. Léger, embora inscrito na eleição, alega que a Assembleia não obedeceu aos prazos legais para a abertura das inscrições.

Rossoni justificou que tomou a medida para que não pairem dúvidas sobre os atos da Comissão Executiva da Assembleia. "Tínhamos o entendimento de que os prazos dados até o momento estavam dentro da lei. Como houve uma contestação de um dos candidatos, decidimos agir com cautela e dar transparência a esse processo de escolha do novo conselheiro", justificou Rossoni, em entrevista divulgada no site da Alep.

Rossoni ainda disse estranhar o mandado de segurança impetrado por Léger. O candidato alegou que o prazo de cinco dias para as inscrições não foi cumprido, prejudicando a publicidade do ato e a inscrição dos interessados. "O ato do dia 5 de maio foi amplamente divulgado, tanto que o procurador Léger foi o primeiro candidato a se inscrever já na manhã do dia 6", lembrou Rossoni. "Houve ainda a inscrição de outros 15 candidatos para a vaga. Isso deixa claro que foi dada a publicidade devida", completou o deputado.

Rossoni disse ainda que esse novo prazo para inscrições não invalida as ações desenvolvidas até o momento. "O calendário das sabatinas [dos candidatos] permanece inalterado. Os candidatos que já foram ouvidos e aqueles que ainda serão avaliados pela Comissão Especial na próxima semana não serão prejudicados", afirmou. "Se houver novas candidaturas, serão agendadas novas datas para as sabatinas", concluiu.

O ato da reabertura das inscrições para a eleição ao TC se­­­ria publicado na edição de ontem do Diário Oficial. O prazo de cinco dias para as inscrições será contabilizado a partir do momento que o Diário estiver disponível para a população.

A eleição para a vaga no TC ocorre depois que Rossoni e o governador Beto Richa (PSDB) anularam a escolha, em 2008, de Maurício Requião para o cargo.