O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, disse nesta quarta-feira, em depoimento à CPI da Crise Aérea na Câmara, que o avião presidencial não voa sem o reverso funcionando, por questão de segurança.
O avião da Presidência da República é um Airbus 319. O avião da TAM que se acidentou no aeroporto de Congonhas, matando 199 pessoas, no dia 17 de julho, estava com um dos reversos sem funcionar.
"Por norma de segurança, por transportar o mais alto mandatário, o grupo de transporte especial não permite o vôo sem o reverso", disse o brigadeiro, respondendo pergunta do presidente interino da CPI, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
"Mais isso é norma de segurança porque transporta o presidente da República. Quanto à operação de outros Airbus, acho que o fabricante, melhor do que ninguém, sabe quais são as limitações que isso pode causar. Acredito que no final desse relatório podem surgir importantes recomendações", completou Juniti Saito, referindo-se às investigações sobre o acidente da TAM.
"Isso é muito grave porque demonstra que a Aeronáutica sabe que o reverso pinado oferece risco, por menor que ele seja. Tanto que não permite que o avião do presidente voe dessa forma", afirmou a deputada Luciana Genro (PSOL-RS) a jornalistas, após a sessão da CPI.
Busca e apreensão
Mais cedo, o comandante da Aeronáutica afirmou que o pedido de suspensão de busca de documentos no Cindacta 1 e nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos se deveu a questões de segurança.
Perguntado por que a Aeronáutica recorreu da decisão da 2a Vara Federal de Guarulhos, que autorizou a operação de busca e apreensão, a pedido do Ministério Público, o brigadeiro respondeu:
"Por se tratar de documentos que se não tratados de forma adequada podiam ter consequências graves (...) Por conterem dados que não convêm ser do conhecimento público no momento."
Saito afirmou que a Aeronáutica nunca apresentou obstáculos a nenhuma informação requisitada, seja pela CPI ou pela Polícia Federal, e por não ter tido nenhuma solicitação prévia, a diligência foi recebida com surpresa.
Durante a operação que chegou a ser iniciada pela PF, Saito garantiu que houve "perfeito entendimento" e que 56 volumes e um CD-ROM de registros de tráfego aéreo foram entregues aos agentes.
"Mas aí veio a decisão de suspensão e eles recolheram o material", contou.
A suspensão da busca e apreensão de documentos foi determinada por decisão do Tribunal Regional Federal da 3a Região, que cassou a liminar da 2a Vara Federal. A desembargadora Marli Ferreira considerou que a União deveria ter sido ouvida antes da decisão que autorizou a apreensão de documentos do Cindacta-1, Congonhas e Guarulhos.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, aprovou a suspensão da busca, que no seu entender "poderia se configurar um grande abuso de direito, com prejuízo ao consumidor, aos cidadãos e prejuízos a essas operações que estão sob controle da Aeronáutica", disse a jornalistas após cerimônia de criação da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.
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