O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu nesta quinta-feira (10) a liberdade total na internet para a cobertura das campanhas eleitorais por empresas de comunicação e por jornalistas e pessoas físicas não-jornalistas. Na quarta-feira (9), os senadores votaram o texto-base do projeto de reforma eleitoral, mas não conseguiram chegar a um acordo sobre pontos polêmicos, como a regulamentação da rede on-line. A votação deve ser retomada esta tarde.
"A meu ver, a internet é uma tecnologia que veio para ficar, e é impossível estabelecer qualquer controle. A concepção de rede significa que não tem um centro gerador que controle toda a rede. Cada um vai agregando, agregando, a rede vai se expandindo, e não temos como controlá-la. Eu acho que nem se deve estabelecer normas nesse sentido, porque, na realidade, é uma norma que não vai ter nenhuma condição de fiscalização", afirmou Sarney no fim desta manhã a um grupo de jornalistas, pouco antes de entrar no plenário do Senado para uma sessão em homenagem à Associação dos Magistrados Brasileiros.
Mais um ponto polêmico que ainda precisa ser votado pelos senadores trata das regras para cassação de governadores. Uma emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao projeto da reforma eleitoral prevê a realização de novas eleições caso a cassação ocorra nos dois primeiros anos de governo. Caso o mandato do governador seja anulado nos dois últimos anos do mandato, seria realizada eleição indireta pela Assembleia Legislativa. Atualmente, é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decide sobre essas questões.
O presidente do Senado é contra a aprovação da emenda de Jereissati. Na opinião dele, este assunto só pode ser tratado por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não por projeto de lei ordinária. A filha de Sarney, Roseana Sarney, assumiu o governo do Maranhão no lugar de Jackson Lago (PDT), acusado de compra de votos, por decisão do TSE. Ela havia sido a segunda colocada na eleição que elegeu Lago.
"Essa emenda não pode ser feita numa lei ordinária. Se trata de um problema constitucional, é a Constituição que trata desse assunto. Na realidade, eu não estou aqui para discutir os casos, se deve ser feito, se houve corrupção na eleição. É porque os tribunais vão colocar abaixo, isso é matéria constitucional", afirmou Sarney.
Para vigorar nas campanhas eleitorais de 2010, o texto da reforma eleitoral precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 3 de outubro. Depois de aprovado pelo Senado, o projeto ainda precisa voltar à Câmara dos Deputados para uma nova análise, pois foi alterado pelos senadores.
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